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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Minas Gerais lidera a discussão nacional para implantação do Sistema Integrado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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BELO HORIZONTE (22/11/2017) – Terminou nesta quarta-feira (22/11) o Workshop das Instituições Estaduais e Distritais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Promovido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapas). O encontro reuniu, em Contagem, (região Metropolitana de Belo Horizonte) representantes das secretarias de Agricultura de todos os estados da federação com o objetivo de discutir a implantação de um Sistema Nacional Integrado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Siapa).

Na avaliação do Secretário Pedro Leitão, o estado de Minas Gerais se sente orgulhoso por liderar esta discussão fundamental para o setor. “Iniciamos, neste encontro, uma proposta de integração. O sistema hoje é fragmentado; a união faz de um jeito, o estado faz de outro, os municípios ainda de outra maneira. E muitas vezes com duplicação de esforço e enfrentando falta de recursos. A proposta, cujas discussões se iniciaram neste encontro, é a integração entre federação, estado e município num sistema único, a exemplo do que já ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). O futuro não é mais essa fragmentação; o futuro é trabalhar em rede, em cooperação; integração e sinergia para que a gente produza alimento cada vez melhor para a população, com mais produtividade e com mais eficiência”, afirma.

Modelo

O modelo proposto de sistema integrado vai abranger quatro eixos do setor agropecuário: abastecimento, assistência técnica e extensão rural, defesa e pesquisa agropecuárias. O financiamento das ações seria feito por meio do Fundo Nacional de Recursos formado com repasses da União, estados e municípios que aderirem ao sistema.

Os repasses seriam feitos no modelo “fundo a fundo”, ou seja, do fundo nacional para os fundos estaduais para a execução direta das ações pelas instituições vinculadas ao sistema ou o repasse dos recursos aos fundos municipais. As políticas públicas passariam a ser definidas por meio dos conselhos federal, estaduais e municipais, possibilitando, ainda, o controle social das ações executadas.

Carta de Minas Gerais

Na Carta de Minas Gerais, documento oficial do encontro, assinado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), foi referendada a necessidade de se continuar o processo de debates, ajustes e aprimoramentos da proposta. “A visão de um novo modelo ou de reposicionamento do Sistema Agropecuário deve ser considerado na perspectiva de atendimento à sinalização da sociedade de um sistema eficiente, desburocratizado, qualificado, sinérgico e, de fato, integrado. Para tanto há a necessidade de maior participação dos atores, buscando conhecer com maior profundidade o sistema. Soma-se a isso a necessidade de se discutir a criação de fundos, suas fontes de financiamento e as respectivas gestões por conselhos paritários que assegurem o controle social das políticas voltadas para o setor agropecuário”, ressalta o documento.

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