20/03/2020

Portarias determinam serviços essenciais em defesa agropecuária

Documentos publicados esclarecem as medidas prioritárias diante do coronavírus.

 

 

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), considerando ações preventivas do Governo de Minas Gerais para conter a transmissão do coronavírus, publica portarias de números 1965 e 1967, ambas de 19 de março de 2020, que determinam os serviços essenciais em defesa agropecuária no Estado e as medidas prioritárias diante dos impactos do coronavírus. 

A portaria nº 1965/2020 discrimina os serviços do IMA que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade, nos termos do art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020. O documento enumera 27 serviços essenciais do IMA. 

A portaria nº 1967/2020 obriga os estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no IMA, a elaborarem Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus e apresentá-lo em até 48 horas.  A não elaboração e/ou operacionalização do Plano ocasionará a paralisação da inspeção sanitária e fiscalização do estabelecimento, refletindo na imediata suspensão de suas atividades.

Clique aqui para consultar as portarias na íntegra