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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Produtos de Origem Animal

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De acordo com a legislação brasileira, todo produto de origem animal deve ser inspecionado por uma das três instâncias de governo (união, estados e municípios), conforme o âmbito de comercialização das indústrias.

Em Minas Gerais, compete ao IMA a inspeção e fiscalização de todos os estabelecimentos que processem e/ou manipulem esses alimentos. Os produtos são  fiscalizados por fiscais agropecuários/médicos veterinários e acontece nas indústrias de carnes, pescado, leite, ovos e mel e seus derivados.

A fim de ampliar as fronteiras de comercialização dos produtos de origem animal elaborados em Minas Gerais e inspecionados pelo IMA, desde julho de 2013, todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção do IMA fazem parte, automaticamente, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi.

Implantado pelo Ministério da Agricultura, o Sisbi tem o objetivo de padronizar os procedimentos dos serviços de inspeção efetuados pelos Estados e Municípios, garantindo que sejam realizados de maneira uniforme e harmônica. Dessa forma, é assegurada a igualdade desses serviços, ou seja, reconhece que as inspeções e fiscalizações executadas pelo IMA equivalem às executadas pelo Ministério da Agricultura, o que permiti que as  agroindústrias comercializem seus produtos em todo o território nacional.

Para admissão no Sisbi, as agroindústrias passam por auditorias que avaliam instalações, procedimentos e documentos que comprovem a elaboração segura dos produtos de origem animal. Caso aprovadas, são autorizadas a utilizar um selo diferenciado que identifica o estabelecimento incluído.


Agroindústrias já registradas

As agroindústrias já registradas no IMA podem aderir ao Sisbi desde que atendam a pré-requisitos e normas propostas. A adesão é voluntária e caso a indústria tenha interesse deve procurar o Serviço de Inspeção do IMA mais próximo.

Pré-requisitos para adesão:

- ter a estrutura, equipamentos, produtos elaborados e a capacidade de processamento em conformidade com os projetos aprovados pelo IMA,

- possuir todos os rótulos aprovados, com a logomarca “Sisbi”,

- ter implantado, no mínimo, Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) como programas de autocontrole, que devem possuir registros auditáveis.