Registro de rótulos e produtos

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O registro do rótulo/produto deve ser requerido juntamente com a solicitação de registro do estabelecimento.

A concessão do registro do rótulo/produto ocorre após a finalização do processo de registro do estabelecimento e depois de aprovadas as análises administrativas e técnicas dos documentos devem ser apresentados.


Documentos necessários

 
Valor da taxa: Sob consulta.