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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Programa Nacional de Sanidade Avícola

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                                                                  Cartilha Registro Granjas Avícolas Comerciais                                                                
      

                                      

O registro das granjas comercias de aves é feito no escritório do IMA que atende o município onde está localizado o estabelecimento mediante apresentação dos documentos:

• formulário Requerimento para registro de estabelecimento avícola preenchido,
• pessoa jurídica  - cópia do CNPJ e do registro na Junta Comercial do Estado ou do contrato social da firma, cópia do contrato de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver)  
• pessoa física - cópia do CPF; da inscrição ou declaração de produtor rural; do cadastro no Incra ou de inscrição do imóvel na Receita Federal, cópia de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver), 
• anotação de responsabilidade técnica do Médico Veterinário averbada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, 
• planta de localização da propriedade ou outro instrumento capaz de demonstrar as instalações, estradas, cursos d"água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades
• planta baixa das instalações capaz de demonstrar a infra-estrutura instalada, 
• Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança, 
• documento comprobatório da qualidade microbiológica de água de consumo com validade de 1 (um) ano.

Após conferência dos documentos, o técnico do IMA  fará vistoria no estabelecimento para verificar os padrões exigidos.