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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO)

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1. Objetivo

O Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) objetiva realizar vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças de caprinos e ovinos no Brasil, através de ações estabelecidas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA) do Ministério da Agricultura e executadas pelos Serviços Veterinários Oficiais (SVO e SVE) e médicos veterinários privados.

Dentre as estratégias de atuação do PNSCO destacam-se: o cadastramento, fiscalização e certificação sanitária dos estabelecimentos de criação; fiscalização e controle de trânsito de caprinos e ovinos; educação sanitária; estudos epidemiológicos e intervenção imediata do Serviço Veterinário Oficial quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Estas estratégias de atuação são baseadas na adoção de procedimentos de defesa sanitária animal compulsórios complementados por medidas de adesão voluntária.

 

2. Participação dos proprietários de caprinos e ovinos no PNSCO:

  • Atender ao disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de caprinos e ovinos e participação em exposições e demais eventos pecuários;
  • Atualizar, anualmente, o cadastro do estabelecimento junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;
  • Comunicar ao Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA- qualquer alteração das condições sanitárias dos animais da propriedade;
  • Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso;
  • Manter o registro de trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.

A participação dos proprietários de caprinos e ovinos, através do cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSCO.

3. Participação dos Médicos Veterinários do setor privado

Os médicos veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSCO, observando o disposto nas normas sanitárias, especialmente, na coleta de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e comunicação ao Serviço Oficial Estadual – IMA- a suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória nas propriedades em que atuam.

4. Cadastro de estabelecimentos

Os estabelecimentos que desenvolvem ou que vierem a desenvolver atividades de caprino e ovinocultura deverão estar devidamente cadastrados nos Serviços Oficiais Estaduais de acordo com a Instrução Normativa nº 20 de 15 de agosto de 2005 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As informações constantes do cadastro deverão ser renovadas, com intervalo não superior a 1 (um) ano.

A emissão de GTA para o trânsito de caprinos e ovinos somente será realizada quando os estabelecimentos tiverem o cadastro sanitário atualizado.

Instrução Normativa nº 15, de 2 de abril de 2008 

Instrução Normativa nº 20, de 15 de agosto de 2005

Instrução Normativa nº 87, de 10 de dezembro de 2004