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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Legislação Sementes e Mudas

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Portarias IMA

Portaria nº 865.
Dispõe sobre o comércio de sementes e mudas e inscrição de comerciantes de sementes e mudas do Estado de Minas Gerais.

Portaria nº1.062
Altera a portaria nº 865.

Portaria nº 866.
Disciplina o trânsito e o comérico de materiais propagativos na venda controlada de mudas

Portaria nº 951
Altera a portaria 866

Legislação Estadual

Lei Estadual 15.697, de 25 de junho de 2005

 
Legislação Federal


Clique aqui para acessar o site do Ministério da Agricultura e pesquisar a legislação federal relacionada abaixo.

Lei, 10.711, de 5 de agosto de 2003.
Dispõesobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.

Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004.
Aprova o reulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.


Instrução Normativa nº 02, de 08 de janeiro de 2010.
Altera a IN 24 de 16 de dezembro de 2005. 

Instrução Normativa nº 09, de 02 de junho de 2005.
Aprova as normas para produção, comercialização e utilizãção de sementes.


Instrução Normativa nº 23, de 16 de junho de 2009.
Aprova as normas para a produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes e de mudas de coco.


Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005.
Aprova as normas para a produção, comercialização e utilização de mudas.

Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005.
Estabelecer normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi.

Instrução Normativa nº 29 de 5 de agosto de 2009.
Aprova normas para produção e os padrões de identidade e qualidade de semente e mudas de seringueira (Hevea spp.) 

Instrução Normativa nº 30, de 21 de maio de 2008.
Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropicalm na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o território nacional.

Instrução Normativa nº 33 de 04 de novembro de 2010.
Padrões de Forrageiras de clima temperado. 

Instrução Normativa nº 38, de 02 de agosto de 2011.
Estabelece o regulamento para produção de sementes e mudas em sistemas orgânicos de produção. 

Instrução Normativa nº 60, de 10 de dezembro de 2009.
Padrões de identidade e qualidade para produção de sementes de Canola.

Instrução Normativa nº 56, de 8 de dezembro de 2011.
Regulamenta a produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais, nativas e exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade. 

Instrução Normativa nº 9, de 18 de abril de 2012.
Autoriza a inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) das espécies frutíferas constantes no anexo da presente Isntrução Normativa. 

Instrução Normativa nº 22, de 27 de agosto de 2012
Estabelece as normas para a produção e a comercialização de mudas e de outras estruturas de propagação obtidas por meio de cultura de tecidos de plantas.

Instrução Normativa nº 28, de 18 de setembro de 2012
Estabelece as normas para a produção e comercialização de material de propagação de morangueiro e os seus padrões visando à garantia de sua identidade e qualidade.

Instrução Normativa nº 32, de 20 de setembro de 2012
Estabelece as normas para a produçaõ e comercialização de material de propagação de batata (Solanum  tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando a garantia de sua identidade e qualidade.

Instrução Normativa nº 35, de 29 de novembro de 2012
Estabelecer as normas para a produção e comercialização de material de propagação de cafeeiro (Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) e os seus padrões com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.
 
Instrução Normativa nº 43, de 17 de setembro de 2013.
Estabelece as normas para produção e comercialização de material de propagação de Abacaxizeiro e os seus padrões, com validade em todo o território nacional.

Instrução Normativa nº 45, de 17 de setembro de 2013.
Estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de algodão, amendoim, arroz, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, feijão, feijão caupi, gergelim, girassol variedades, girassol cultivares híbridas, juta, linho, mamona variedades, mamona cultivares híbridas, milho variedades, milho cultivares híbridas, painço, soja, sorgo variedades, sorgo cultivares híbridas, tabaco, trigo, trigo duro, triticale e de espécies de grandes culturas inscritas no RNC.

Instrução Normativa nº 60 de 19 de dezembro de 2013.
Alterar a tabela aprovada pelo art. 1º da Instrução Normativa nº 36, de 28 de dezembro de 2004, que fixa os valores dos serviços públicos de que trata a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

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