Registro de granjas
Os estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais de corte antes de iniciar suas atividades devem solicitar o registro no IMA. Para tanto, devem atender as exigências sanitárias e de manejo que garantam a biosseguridade do estabelecimento. Os Médicos Veterinários, contratados para prestarem assistência técnica devem conhecer e cumprir a determinações estabelecidas na legislação do setor e recebem concessão e treinamento para emitirem a Guia de Trânsito Animal (GTA).
O registro das granjas comercias de aves é feito no escritório do IMA que atende o município onde está localizado o estabelecimento mediante apresentação dos documentos:
• formulário Requerimento para registro de estabelecimento avícola preenchido,
• pessoa jurídica - cópia do CNPJ e do registro na Junta Comercial do Estado ou do contrato social da firma, cópia do contrato de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver)
• pessoa física - cópia do CPF; da inscrição ou declaração de produtor rural; do cadastro no Incra ou de inscrição do imóvel na Receita Federal, cópia de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver),
• anotação de responsabilidade técnica do Médico Veterinário averbada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais,
• planta de localização da propriedade ou outro instrumento capaz de demonstrar as instalações, estradas, cursos d"água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades
• planta baixa das instalações capaz de demonstrar a infra-estrutura instalada,
• Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança, (modelo abaixo)
• documento comprobatório da qualidade microbiológica de água de consumo com validade de 1 (um) ano.
Após conferência dos documentos, o técnico do IMA fará vistoria no estabelecimento para verificar os padrões exigidos.
Programa de Gestão de Risco Diferenciado
O Programa de Gestão de Risco Diferenciado - PGRD tem como objetivo realizar a vigilância epidemiológica em estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos. São considerados estabelecimentos de maior risco:
1 - estabelecimentos avícolas de corte não adequados aos procedimentos de registro de acordo com a legislação vigente,
2 - estabelecimentos avícolas de postura comercial tipo californianos, que permaneceram sem tela, independente se registrados ou não,
3 - estabelecimentos avícolas de recria de aves de postura não adequados aos procedimentos de registro de acordo com a legislação vigente,
4 - estabelecimentos avícolas de criação de outras aves, à exceção de ratitas, não adequados aos procedimentos de registro de acordo com a legislação vigente,
5 - estabelecimentos avícolas que enviam aves para locais com aglomeração de aves, como feiras, exposições, leilões, entre outros,
6 - estabelecimentos avícolas que enviam aves e ovos férteis para estabelecimentos revendedores de aves vivas.
Vigilância epidemiológica
Os estabelecimentos avícolas descritos de 1 a 4 (acima) serão submetidos à vigilância epidemiológica para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium, com colheitas realizadas a cada quatro meses.
Os estabelecimentos avícolas descritos nos itens 5 e 6 serão submetidos à vigilância epidemiológica para Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum, Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium, com colheitas realizadas a cada lote de aves enviado ao local de aglomeração.
Planilha
Os RTs de estabelecimentos que se enquadram nas categorias acima, devem enviar ao IMA, mensalmente, a planilha do Programa com resultados das coletas realizadas. Enviar somente por e-mail, até o 5º dia útil para os escritórios responsáveis pela fiscalização das granjas monitoradas com cópia para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os dados das coletas devem ser lançados quando o resultado estiver liberado e preenchidos na aba referente ao mês de emissão do resultado. Por exemplo: lançar na “aba” referente a janeiro, as coletas que apresentaram em resultado/ano = janeiro/2222, independente do mês em que foi feita a coleta.
Cada “aba” corresponde a um mês e a mesma planilha será enviada atualizada mensalmente. No final do ano de 2222 os doze meses constarão em uma mesma planilha.
Será facultado às empresas integradoras e cooperativas designar apenas um veterinário para compilar todas as informações do monitoramento. Dessa forma cada empresa enviará apenas uma planilha relacionando todas as granjas.
Não serão aceitos lançamentos incompletos e todos os campos deverão ser preenchidos.
Medidas para resultado positivo
- Encaminhar os resultados positivos para o escritório responsável pela fiscalização das granjas. No caso de granjas de postura comercial, os resultados devem ser encaminhados também para o serviço de inspeção responsável.
- Lançar os resultados positivos na planilha PGRD e o Informe Mensal de Ocorrência e Vacinação.
- Tratar a cama e o esterco de todo o núcleo positivo com metodologia capaz de inativar Salmonella Spp.
- Trânsito exclusivo para sacrifício sanitário (imediatamente ou ao final do ciclo de produção) com Guia de Trânsito Animal.
- Manter o núcleo sob medidas de controle sanitário até a obtenção de retestes consecutivos, ou seja, mediante resultado positivo, o lote seguinte também será amostrado.
Planilha Programa de Gestão de Risco Diferenciado
Coluna D – Número da exploração no SIDAGRO- Refere-se ao código de 15 dígitos disponível para cada granja no SIDAGRO.
Coluna E - Nome do responsável pelas aves – refere-se ao responsável pela criação das aves podendo ser o proprietário, arrendatário ou integrado de empresa.
Coluna F - CPF/ CNPJ do responsável pelas aves – CPF/CNPJ do responsável pelas aves, conforme coluna F.
Coluna G - Nome da empresa Integradora/ Cooperativa/ Proprietário das aves – refere-se ao proprietário das aves. Poderá ser a integradora, cooperativa ou o próprio responsável pelas aves (neste caso o nome do responsável que consta na coluna E será inserido novamente na coluna G). Também entendemos como proprietário das aves, os produtores considerados “independentes”.
Coluna I - Numero de aves alojadas – Número de aves alojadas no momento da colheita e amostras.
Coluna L - Data da coleta da amostra – Dia que ocorreu a coleta da amostra.
Coluna M - Data da coleta anterior – refere-se à data da coleta imediatamente anterior à coleta referente à coluna “L”. De acordo com a Instrução Normativa nº 10/2013, as granjas em monitoramento poderão realizar as coletas a cada 4 meses, ou seja , a data a que se refere a esta coluna deverá ser no máximo 4meses anterior à data de coleta atual. Contudo, de acordo com a Instrução Normativa nº 20/2016, todos os lotes encaminhados para estabelecimentos frigoríficos com Serviço de Inspeção federal ( SIF), e por isso, a coleta anterior será referente ao lote anterior.
Coluna N - Data da próxima coleta – refere-se à data planejada da próxima coleta de material.
Coluna O - Mês/Ano do resultado do exame laboratorial – mês/ano que o resultado da análise laboratorial foi emitido. Atenção: coletas que ainda não tem resultados laboratoriais não devem ser lançadas na planilha. Os resultados serão lançados nas abas referentes ao mês de emissão de resultado.
Colunas P, Q, R, S - Categoria de aves amostrada – Será selecionado apenas uma categoria de aves, seja ela frango de corte, galinha de postura, peru ou codorna. O registro dos estabelecimentos é realizado por espécie. As propriedades que apresentarem mais de uma criação deverão realizar os seus registros separadamente. Da mesma forma, o monitoramento será realizado separado para cada tipo de criação e por isso serão inseridos em linhas diferentes na planilha de PGRD.
Coluna V - N° de galpões amostrados – refere-se ao somatório das colunas galpões negativos e galpões positivos. Orientamos ainda que, os números de galpões que apresentarem resultado positivo deverão ser separados de acordo com os resultados apresentados, sendo eles Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium, Salmonella Gallinarum, Salmonella Pullorum e Salmonella spp.Coluna AC - Medidas adotadas nos lotes positivos para SE,ST, SP E SG - descrever através de um breve texto quais as medidas foram adotadas nos lotes positivos. (ex: sacrifício sanitário, não exportação para países específicos).
Vacinação
A Instrução Normativa 10/2013 estabeleceu que os estabelecimentos avícolas de postura comercial devem manter alojadas somente aves vacinadas, com vacinas vivas, para Salmonlla Enteritidis.
A vacina precisa ser aplicada no incubatório ou na fase de recria. Assim, os estabelecimentos que realizam apenas a fase de produção devem receber as aves já vacinadas.
