Portarias - Instituto Mineiro de Agropecuária

Ano 2021

Título	Descrição	Tamanho	Download
Portaria nº 2038, de 11 de fevereiro de 2021	Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais.	545.03 kb	Download Abrir
Portaria nº 2036, 08 de fevereiro de 2021	Faz designação de servidor	472.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 2035, de 28 de janeiro de 2021	Faz designação de servidor	472.90 kb	Download Abrir
Portaria nº 2034, de 27 de janeiro de 2021	Faz designação de servidor	472.63 kb	Download Abrir
Portaria nº 2033, de 23 de janeiro de 2021	Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.	2.04 mb	Download Abrir
Portaria n º 2031, de 08 de janeiro de 2021	Fixa prazo para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica.	473.46 kb	Download Abrir

Ano 2020

Título	Descrição	Tamanho	Download
Portaria nº 2030, de 28 de dezembro de 2020	Altera o Anexo Único do Artigo 1º da Portaria IMA n.º 1901, de 12 de fevereiro de 2019.	393.42 kb	Download Abrir
Portaria nº 2029, de 28 de dezembro de 2020	Altera o anexo único da Portaria IMA nº 2018, de 30 de novembro de 2020	552.76 kb	Download Abrir
Portaria nº 2028, de 28 de dezembro de 2020	Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).	720.51 kb	Download Abrir
Portaria nº 2022, de 1º de dezembro de 2020	Faz designação de servidor.	476.38 kb	Download Abrir
Portaria nº 2021, de 1º de dezembro de 2020	Institui, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA	368.45 kb	Download Abrir
Portaria nº 2020, de 30 de novembro de 2020	Altera a composição do Grupo de Trabalho – GT, instituído na Portaria IMA nº 1.989, de 29/07/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).	479.36 kb	Download Abrir
Portaria nº 2019, de 30 de novembro de 2020	Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira	592.58 kb	Download Abrir
Portaria nº 2018, de 30 de novembro de 2020	Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de Mel de Aroreira e revoga da portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019.	539.60 kb	Download Abrir
Portaria nº 2017, de 27 de novembro de 2020	Reajusta a tabela de preços de Análises do Laboratório de Química Agropecuária – LQA e Revoga a Portaria Nº 1367, de 26/11/2013.	401.01 kb	Download Abrir
Portaria nº 2016, de 26 de novembro de 2020	Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018.	475.82 kb	Download Abrir
Portaria nº 2015, de 19 de novembro de 2020	Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros.	498.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 2014, de 19 de novembro de 2020	Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia.	479.23 kb	Download Abrir
Portaria nº 2013, de 18 de novembro de 2020	Delega competência a servidora para ordenar despesas e Revoga a Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019.	464.77 kb	Download Abrir
Portaria nº 2012, de 16 de novembro de 2020	Designa ordenador de despesas e revoga Portaria nº 1898	464.15 kb	Download Abrir
Portaria nº 2009, de 29 de outubro de 2020	Altera as portarias nº 1503/2015, nº 1884/2018 e nº 1537/2015 que estabelecem procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão no estado de Minas Gerais	609.05 kb	Download Abrir
Portaria nº 2008, de 28 de outubro de 2020	Prorrogação do prazo da consulta pública da lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária.	424.58 kb	Download Abrir
Portaria nº 2007, de 26 de outubro de 2020	Faz designação de servidor	473.66 kb	Download Abrir
Portaria nº 2006, de 22 de outubro de 2020	Delega competência a servidor para fins de avaliação de desempenho.	457.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 2005, de 13 de outubro de 2020	Faz designação de servidor.	464.19 kb	Download Abrir
Portaria nº 2004, de 09 de outubro de 2020	Faz designação de servidor.	473.04 kb	Download Abrir
Portaria nº 2003, de 08 de outubro de 2020	Institui, no âmbito da Controladoria Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSEC IMA, força-tarefa para execução de atividades inerentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência e do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa, e dá outras providências.	374.20 kb	Download Abrir
Portaria nº 2002, de 25 de setembro de 2020.	Submete à consulta pública lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária.	605.58 kb	Download Abrir
Portaria nº 2001, de 24 de setembro de 2020	Estabelece medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19.	473.88 kb	Download Abrir
Portaria nº 2000, de 21 de setembro de 2020	Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado.	474.77 kb	Download Abrir
Portaria nº 1999, de 21 de setembro de 2020	Constitui Comissão Permanente de Reavaliação de Valores de Bens Patrimoniais.	559.92 kb	Download Abrir
Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020	Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020.	976.99 kb	Download Abrir
Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020	Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007.	467.56 kb	Download Abrir
Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal	Anexo da Portaria nº 1996	1.18 mb	Download Abrir
Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal	Anexo da Portaria nº 1996	2.84 mb	Download Abrir
Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal	Anexo da Portaria nº 1996	1.90 mb	Download Abrir
Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020	Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).	364.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1994, de 11 de setembro de 2020	Identifica a Região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças.	477.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 1993, de 10 de setembro de 2020	Revoga portarias	472.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 1992, de 09 de setembro de 2020	Faz designação de servidor.	470.94 kb	Download Abrir
Portaria nº 1991, de 03 de setembro de 2020	Torna sem efeito.	455.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 1991, de 31 de agosto de 202.	Estabelece, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.	582.15 kb	Download Abrir
Portaria nº 1990, de 26 de agosto de 2020	Altera a Portaria IMA no 1427, de 29 de agosto de 2014.	464.20 kb	Download Abrir
Portaria nº 1989, de 29 de julho de 2020	Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do IMA.	526.73 kb	Download Abrir
Portaria nº 1988, de 16 de julho de 2020	Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho.	494.96 kb	Download Abrir
Portaria nº 1987, de 14 de julho de 2020	Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O	471.47 kb	Download Abrir
Portaria nº 1986, de 16 de junho de 2020	Identifica o município de Alagoa como produtor do Queijo Artesanal de Alagoa.	349.07 kb	Download Abrir
Portaria nº 1985, de 16 de junho de 2020	Identifica a região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas.	508.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1984, de 05 de junho de 2020	Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	570.30 kb	Download Abrir
Portaria nº 1983, de 28 de maio de 2020	Constitui comissão de avaliação e vistoria de veículos oficiais e bens materiais permanentes.	557.94 kb	Download Abrir
Portaria nº 1982, de 26 de maio de 2020	Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens patrimoniais na Sede do IMA.	450.95 kb	Download Abrir
Portaria nº 1981, de 25 de maio de 2020	Constitui Comissão Permanente de Licitação, Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio.	462.23 kb	Download Abrir
Portaria nº 1980, de 25 de maio de 2020.	Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual–ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho–AED e institui a Comissão de Recursos do IMA.	534.09 kb	Download Abrir
Portaria nº 1979, de 22 de maio de 2020.	Referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho.	453.13 kb	Download Abrir
Portaria nº 1978, de 09 de maio de 2020	Retifica data.	460.29 kb	Download Abrir
Portaria nº 1978, de 09 de abril de 2020	Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado.	478.77 kb	Download Abrir
Portaria nº 1977, de 04 de maio de 2020	Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária.	466.18 kb	Download Abrir
Portaria nº 1976, de 28 de abril de 2020.	Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816, de 04 de dezembro de 2006.	594.27 kb	Download Abrir
Portaria nº 1975, de 22 de abril de 2020	Faz designação de servidor	471.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1974, de 08 de abril de 2020	Dispõe sobre a prorrogação da vigência da validade dos certificados emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, em razão da Situação de Emergência em	466.89 kb	Download Abrir
Portaria nº 1973, de 02 de abril de 2020	Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no IMA.	474.02 kb	Download Abrir
Portaria nº 1972, de 02 de abril de 2020	Delega competência.	460.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020	Faz retificação	461.25 kb	Download Abrir
Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020	Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado.	477.90 kb	Download Abrir
Portaria nº 1970, de 01 de abril de 2020	Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio.	472.81 kb	Download Abrir
Portaria nº 1969, de 26 de março de 2020.	Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal.	609.00 kb	Download Abrir
Portaria nº 1968, de 23 de março de 2020.	Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas.	837.67 kb	Download Abrir
Portaria nº 1967, de 19 de março de 2020	Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no IMA.	260.23 kb	Download Abrir
Portaria nº 1966, de 14 de março de 2020	Constitui Comissão Permanete de Licitação. Designa pregoeiro e equipe de apoio.	463.05 kb	Download Abrir
Portaria nº 1965, de 19 de março de 2020	Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do IMA.	255.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1964, de 23 de março de 2020.	Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas.	471.84 kb	Download Abrir
Portaria nº 1962, de 06 de março de 2020	Institui o Programa Certifica Minas Ovo Caipira	308.88 kb	Download Abrir
Portaria nº 1961, de 06 de março de 2020	Institui o Programa Certifica Minas Mel	308.92 kb	Download Abrir
Portaria nº 1960, de 06 de março de 2020	Institui o Programa Certifica Minas Hortaliça	308.79 kb	Download Abrir
Portaria nº 1959, de 02 de março de 2020	Faz designação de servidor no âmbito do IMA	345.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 2024, de 11 de dezembro de 2020	Altera a composição do grupo de trabalho para implementação do projeto “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais”, criado pela Portaria 1938 de 26 de agosto de 2019.	371.30 kb	Download Abrir
Portaria nº 2025, de 17 de dezembro de 2020	Faz designação de servidor.	352.27 kb	Download Abrir
Portaria nº 2026, de 17 de dezembro de 2020	Faz designação de servidor.	352.49 kb	Download Abrir
Portaria nº 2027, de 17 de dezembro de 2020	Faz designação dos membros e altera a Portaria 2021 que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA.	356.69 kb	Download Abrir

Ano 2019

Título	Descrição	Tamanho	Download
Portaria nº 1957, de 26 de dezembro de 2019.	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.39 kb	Download Abrir
Portaria nº 1956, de 26 de dezembro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	294.34 kb	Download Abrir
Portaria nº 1955, de 16 de dezembro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.90 kb	Download Abrir
Portaria nº 1952, de 22 de novembro de 2019	Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros.	323.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1951, de 23 de novembro de 2019	Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia.	297.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1950, de 08 de novembro de 2019	Anexo único	1.10 mb	Download Abrir
Portaria nº 1950, de 08 de novembro de 2019	Institui os requisitos para nomeação de servidores para ocupação dos cargos no âmbito das Diretorias Técnica e de Planejamento, Gestão e Finanças.	299.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 1949, de 08 de novembro de 2019	Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho	326.54 kb	Download Abrir
Portaria nº 1948, de 31 de outubro de 2019	Extrato - Cria Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	247.45 kb	Download Abrir
Portaria nº 1947, de 21 de outubro de 2019	Extrato - Substitui membros de Comissão do Processo Administrativo	406.48 kb	Download Abrir
Portaria nº 1946, de 15 de outubro de 2019	Designa Médicos Veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - Gease.	319.00 kb	Download Abrir
Portaria nº 1945, de 10 de outubro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.28 kb	Download Abrir
Portaria nº 1944, de 17 de setembro de 2019	Extrato - Cria Comissão de Processo Administrativo Disciplinar	247.28 kb	Download Abrir
Portaria nº 1943, de 10 de outubro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1942, de 09 de setembro de 2019.	Substitui membro da comissão instaurada pela Portaria IMA Nº 1940/2019.	338.26 kb	Download Abrir
Portaria nº 1941, de 06 de setembro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	296.92 kb	Download Abrir
Portaria nº 1940, de 16 de setembro de 2019	Retificação	408.25 kb	Download Abrir
Portaria nº 1940, de 05 de setembro de 2019	Instaura Processo Administrativo Disciplinar	311.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1939, de 28 de agosto de 2019	Faz designação de servidor para compor a Comissão de Gestão da Informação do Instituto Mineiro de Agropecuária e altera a Portaria IMA n°1847, de 06 de agosto de 2018.	291.73 kb	Download Abrir
Portaria nº 1938, de 26 de agosto de 2019	Cria grupo de trabalho para implementação do projeto "Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais" e estabelece atribuições	305.47 kb	Download Abrir
Portaria nº 1937, de 14 de agosto de 2019	Dispõe sobre a habilitação sanitária dos queijos artesanais e da concessão do selo Arte às queijarias com habilitação sanitária no IMA.	319.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1936, de 13 de agosto de 2019	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar	198.64 kb	Download Abrir
Portaria nº 1935, de 08 de agosto de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	445.33 kb	Download Abrir
Portaria nº 1934, de 13 de agosto de 2019	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar	199.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1934, de 13 de agosto de 2019	Retificação	201.80 kb	Download Abrir
Portaria nº 1932, de 18 de julho de 2019	Cria Comissão de Sindicância Administrativo.	181.18 kb	Download Abrir
Portaria nº 1931, de 12 de julho de 2019	Altera o Artigo 1º e seu Parágrafo Único da Portaria IMA nº 1.555, de 10 de dezembro de 2015.	191.60 kb	Download Abrir
Portaria nº 1930, de 12 de julho de 2019	Faz designação de servidor.	297.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 1929, de 11 de julho de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 1928, de 05 de julho de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.11 kb	Download Abrir
Portaria nº 1927, de 02 de julho de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	296.85 kb	Download Abrir
Portaria nº 1926, de 24 de junho de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	350.76 kb	Download Abrir
Portaria nº 1925, de 17 de junho de 2019	Identifica a região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças.	339.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1924, de 05 de junho de 2019	Substituição de membros.	182.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1923, de 03 de junho de 2019	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	198.72 kb	Download Abrir
Portaria nº 1922, de 03 de junho de 2019	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	198.34 kb	Download Abrir
Portaria nº 1921, de 03 de junho de 2019	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	196.46 kb	Download Abrir
Portaria nº 1920, de 15 de maio de 2019	Identifica a região do Campo das Vertentes como produtora de café.	292.65 kb	Download Abrir
Portaria nº 1919, de 10 de maio de 2019	Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos.	323.82 kb	Download Abrir
Portaria nº 1918, de 10 de maio de 2019	Dispõe sobre o registro dos produtos de origem animal não comestíveis expedidos por estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária.	480.27 kb	Download Abrir
Portaria nº 1918, de 10 de maio de 2019	Retificação	291.47 kb	Download Abrir
Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA e revoga a Portaria nº 1.609, de 27 de abril de 2016.	292.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1916, de 06 de maio de 2019	Altera a Portaria nº 1503, que estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário e Controle da Ferrugem Asiática da Soja.	372.35 kb	Download Abrir
Portaria nº 1915, de 30 de abril de 2019	Faz designação de servidor.	297.52 kb	Download Abrir
Portaria nº 1914, de 29 de abril de 2019	Delega competência aos CR autorizarem uso de veículo oficial.	291.02 kb	Download Abrir
Portaria nº 1912, de 12 de abril de 2019	Institui a vacinação regional obrigatória contra a laringotraqueíte infecciosa e estabelece os critérios e procedimentos para sua utilização.	317.61 kb	Download Abrir
Portaria nº 1911, de 11 de abril de 2019	Disciplina a emissão de GTA eletrônica por Médicos Veterinários habilitados no estado de Minas Gerais e dá outras providências.	395.07 kb	Download Abrir
Portaria nº 1910, de 10 de abril de 2019	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	349.90 kb	Download Abrir
Portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019	Identifica a região do Norte de Minas como produtora do mel de aroeira.	374.24 kb	Download Abrir
Portaria nº 1908, de 09 de abril de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA	297.14 kb	Download Abrir
Portaria nº 1907, de 08 e abril de 2019	Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados.	302.33 kb	Download Abrir
Portaria nº 1905, de 14 de março de 2019	Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio.	312.15 kb	Download Abrir
Portaria nº 1904, de 12 de março de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.47 kb	Download Abrir
Portaria nº 1903, de 08 de março de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 1902, de 13 de fevereiro de 2019	Ficam fixados valores de remuneração pela emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.	298.19 kb	Download Abrir
Portaria nº 1901, de 12 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre os preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais.	323.35 kb	Download Abrir
Portaria nº 1900, de 11 de fevereiro de 2019	Identifica a região do Norte de Minas como produtora do mel de aroeira.	289.92 kb	Download Abrir
Portaria nº 1897, de 25 de janeiro de 2019	Sobrestamento de processo administrativo disciplinar.	394.70 kb	Download Abrir
Portaria nº 1896, de 25 de janeiro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.26 kb	Download Abrir
Portaria nº 1895, de 21 de janeiro de 2019	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	296.65 kb	Download Abrir

Ano 2018

Título	Descrição	Tamanho	Download
Portaria nº 1892, de 10 de janeiro de 2019.	Dispõe sobre as condicionantes para utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem animal registradas no IMA.	535.21 kb	Download Abrir
Portaria nº 1889, de 26 de dezembro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.71 kb	Download Abrir
Portaria nº 1888, de 26 de dezembro de 2018	Retificação.	198.02 kb	Download Abrir
Portaria nº 1888, de 21 de dezembro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	296.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1886, de 20 de dezembro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.27 kb	Download Abrir
Portaria nº 1885, de 17 de dezembro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.24 kb	Download Abrir
Portaria nº 1884, de 23 de novembro de 2018	Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no estado de Minas Gerais.	289.05 kb	Download Abrir
Portaria nº 1883, de 12 de novembro de 2018	Constituir Comissão Especial encarregada de fazer o levantamento referente à dívida flutuante e fundada.	296.14 kb	Download Abrir
Portaria nº 1882, de 22 de novembro de 2018	Retificação	200.95 kb	Download Abrir
Portaria nº 1882, de 12 de novembro de 2018	Constitui Comissão Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros.	347.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 1881, de 06 de novembro de 2018	Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho.	321.90 kb	Download Abrir
Portaria nº 1880, de 24 de outubro de 2018	Altera a Portaria IMA nº 1802/2018.	374.27 kb	Download Abrir
Portaria nº 1879, de 15 de outubro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.38 kb	Download Abrir
Portaria nº 1878, de 08 de outubro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.26 kb	Download Abrir
Portaria nº 1877, de 09 de outubro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	348.30 kb	Download Abrir
Portaria nº 1876, de 09 de outubro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	349.35 kb	Download Abrir
Portaria nº 1875, de 03 de outubro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	296.67 kb	Download Abrir
Portaria nº 1874, de 02 de outubro de 2018	Extrato - Altera Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 1868/2018.	354.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1873, de 01 de outubro de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	297.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 1872, de 20 de outubro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	348.26 kb	Download Abrir
Portaria nº 1871, de 13 de setembro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	350.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 1870, de 10 de setembro de 2018	Faz designação de servidor.	296.06 kb	Download Abrir
Portaria nº 1869, de 07 de setembro de 2018	Instaura Tomada de Contas Especial.	474.44 kb	Download Abrir
Portaria nº 1868, de 03 de setembro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1867, de 31 de agosto de 2018	Instituti e regulamenta a certificação de cachaça de alambique no âmbito do Programa Certifica Minas.	832.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1865, de 31 de agosto de 2018	Institui e regulamenta a certificação de carne bovina no âmbito do Programa Certifica Minas.	776.82 kb	Download Abrir
Portaria nº 1864, de 31 de agosto de 2018	Instituti e regulamenta a certificação de frutas no âmbito do Programa Certifica Minas.	785.47 kb	Download Abrir
Portaria nº 1863, de 31 de agosto de 2018	Institui e regulamenta a certificação de algodão no âmbito do Programa Certifica Minas	828.33 kb	Download Abrir
Portaria nº 1861, de 29 de agosto de 2018	Institui e regulamenta a certificação de produtos de origem vegetal sem agrotóxicos (SAT) no âmbito do Programa Certifica Minas	867.24 kb	Download Abrir
Portaria nº 1860, de 31 de agosto de 2018	Instituti e regulamenta a certificação de leite no âmbito do Programa Certifica Minas	843.49 kb	Download Abrir
Portaria nº 1859, de 31 de agosto de 2018	Institui e regulamenta a certificação de queijos artesanais no âmbito do Programa Certifica Minas.	845.96 kb	Download Abrir
Portaria nº 1858, de 22 de agosto de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	296.66 kb	Download Abrir
Portaria nº 1857, de 23 de agosto de 2018	Extrato - Altera Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1839/2018.	353.48 kb	Download Abrir
Portaria nº 1856, de 14 de agosto de 2018	Revoga a Portaria nº 1634/2016.	292.83 kb	Download Abrir
Portaria nº 1855, de 03 de agosto de 2018	Faz designação de servidor no âmbito do IMA e revoga a Portaria de nº 1806.	296.38 kb	Download Abrir
Portaria nº 1854, de 13 de agosto de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.48 kb	Download Abrir
Portaria nº 1852, xx de agosto de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.54 kb	Download Abrir
Portaria nº 1851, xxx de agosto de 2018	Extrato - Altera Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1849/2018.	353.64 kb	Download Abrir
Portaria nº 1849, de 07 de agosto de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	354.01 kb	Download Abrir
Portaria nº 1846, de xx de agosto de 2018	Extrato - Retifica número da Portaria.	352.11 kb	Download Abrir
Portaria nº 1844, de 18 de julho de 2018	Extrato - Altera Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1832/2018.	951.62 kb	Download Abrir
Portaria nº 1841, de 17 de julho de 2018	Extrato - Altera Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 1827/2018.	356.01 kb	Download Abrir
Portaria nº 1840, de 17 de julho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	353.29 kb	Download Abrir
Portaria nº 1839, de 11 de julho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.64 kb	Download Abrir
Portaria nº 1837, de 05 de julho de 2018	Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico - químico e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento e revoga a Portaria IMA N° 1651, de 29 de agosto de 2016 e Portaria IMA N° 1670, de 29 de outubro de 2016.	1.03 mb	Download Abrir
Portaria nº 1836, de 05 de julho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	353.83 kb	Download Abrir
Portaria nº 1835, de 05 de julho de 2018	Sindicância Administrativa.	354.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 1834, de 04 de julho de 2018	Identifica a região Serras da Ibitipoca como produtora de queijo artesanal.	299.66 kb	Download Abrir
Portaria nº 1833, de 04 de julho de 2018	Institui o Programa Certifica Minas – Frango Caipira.	310.57 kb	Download Abrir
Portaria nº 1832, de 03 de julho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	354.19 kb	Download Abrir
Portaria nº 1831, de 03 de julho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.82 kb	Download Abrir
Portaria nº 1830, de 03 de julho de 2018	Faz designação de servidor.	294.60 kb	Download Abrir
Portaria nº 1829, de 28 de junho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	351.39 kb	Download Abrir
Portaria nº 1828, de 26 de junho de 2018	Faz designação de servidor.	102.71 kb	Download Abrir
Portaria nº 1827, de 25 de junho de 2018	Comissão de Processo Administrativo.	6.21 kb	Download Abrir
Portaria nº 1826, de 18 de junho de 2018	Faz designação de servidor.	357.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 1825, de 19 de junho de 2018	Identifica a região da Serra Geral do Norte de Minascomo produtora de queijo artesanal.	189.94 kb	Download Abrir
Portaria nº 1824, de 18 de junho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	352.24 kb	Download Abrir
Portaria nº 1823, de 11 de junho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	286.96 kb	Download Abrir
Portaria nº 1822, de 11 de junho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	286.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 1820, de 08 de junho de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	351.81 kb	Download Abrir
Portaria nº 1819, de 21 de maio de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	286.38 kb	Download Abrir
Portaria nº 1818, de 21 de maio de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	286.40 kb	Download Abrir
Portaria nº 1817 de 17 de maio de 2018	Faz designação de servidor.	66.20 kb	Download Abrir
Portaria nº 1815, de 14 de maio de 2018	Aprova o Regulamento Técnico da 58ª Exposição Estadual Agropecuária.	147.21 kb	Download Abrir
Portaria nº 1814, de 08 de maio de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	286.16 kb	Download Abrir
Portaria nº 1813, de 07 de maio de 2018	Faz designação de servidor.	298.83 kb	Download Abrir
Portaria nº 1812, de 03 de maio de 2018	Delega competência.	183.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1811, de 24 de abril de 2018	Delega competência e incumbe reponsabilidade.	291.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1810, de 24 de abril de 2018	Alteração do artigo 1° da Portaria n° 694, para incluir o município de Córrego D’anta na microrregião da Canastra.	297.64 kb	Download Abrir
Portaria nº 1809, de 24 de abril de 2018	Revoga a Portaria nº 1355.	293.49 kb	Download Abrir
Portaria nº 1808, de 17 de abril de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	350.14 kb	Download Abrir
Portaria nº 1807, de 11 de abril de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	286.44 kb	Download Abrir
Portaria nº 1806, de 03 de abril de 2018	Faz designação de servidor.	298.79 kb	Download Abrir
Portaria nº 1805, de 02 de abril de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.10 kb	Download Abrir
Portaria nº 1804, de 29 de março de 2018	Estabelece os procedimentos de cobrança, controle e fiscalização das taxas de expediente a que faz alusão a Lei nº 6.763/1975, alterada pela Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017.	324.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1803, de 26 de março de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	349.36 kb	Download Abrir
Portaria nº 1802, de 13 de março de 2018	Institui no âmbito do IMA a Comissão de Ética.	295.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1801, de 09 de março de 2018	Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio.	148.97 kb	Download Abrir
Portaria nº 1800, de 07 de março de 2018	Faz designação de servidor e revoga Portaria IMA nº 1686.	293.93 kb	Download Abrir
Portaria nº 1799, de 28 de fevereiro de 2018	Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal.	296.81 kb	Download Abrir
Portaria nº 1798, de 28 de fevereiro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1797, de 22 de fevereiro de 2018	Faz designação de servidor.	299.39 kb	Download Abrir
Portaria nº 1796, de 21 de fevereiro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa.	352.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1795, de 19 de fevereiro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	286.58 kb	Download Abrir
Portaria nº 1794, de 19 de fevereiro de 2018	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	286.55 kb	Download Abrir
Portaria nº 1793, de 16 de fevereiro de 2018	Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo.	293.54 kb	Download Abrir
Portaria nº 1792, de 06 de fevereiro de 2018	Faz designação de servidor.	299.06 kb	Download Abrir
Portaria nº 1791, de 06 de fevereiro de 2018	Faz designação de servidor.	298.57 kb	Download Abrir
Portaria nº 1790, de 26 de janeiro de 2018	Faz designação de servidor.	298.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1789, de 24 de janeiro de 2018	Faz designação de servidor.	297.97 kb	Download Abrir
Portaria nº 1788, de 24 de janeiro de 2018	Revoga o item VII do artigo 1º da Portaria nº 1650, de 18 de agosto de 2016.	197.92 kb	Download Abrir
Portaria nº 1787, de 22 de janeiro de 2018	Institui comissão para elaborar proposta de Resolução Conjunta com a COF, nos termos do Decreto nº 47326.	207.84 kb	Download Abrir
Portaria nº 1786, de 05 de janeiro de 2018	Faz designação de servidor.	191.16 kb	Download Abrir
Portaria nº 1785, de 05 de janeiro de 2018	Faz designação de servidor.	212.72 kb	Download Abrir

Ano 2017

Título	Descrição	Tamanho	Download
Portaria nº 1784, de 26 de dezembro de 2017	Faz designação de servidor.	190.57 kb	Download Abrir
Portaria nº 1783, de 21 de dezembro de 2017	Faz designação de servidor.	299.15 kb	Download Abrir
Portaria nº 1782, de 18 de dezembro de 2017	Faz designação de servidor.	198.81 kb	Download Abrir
Portaria nº 1781, de 16 de dezembro de 2017	Credencia laboratório de controle de produtos de origem animal para consumo humano.	370.66 kb	Download Abrir
Portaria nº 1780, de 13 de dezembro de 2017	Faz designação de servidor.	297.98 kb	Download Abrir
Portaria nº 1779, de 12 de dezembro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	353.03 kb	Download Abrir
Portaria nº 1778, de 30 de novembro de 2017	Revoga a Portaria IMA Nº 1776, de 16 de novembro de 2017, e constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros.	375.40 kb	Download Abrir
Portaria nº 1777, de 17 de novembro de 2017	Constitui Comissão Especial para levantamento referente à dívida flutuante.	296.01 kb	Download Abrir
Portaria nº 1776, de 16 de novembro de 2017	Constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros.	315.04 kb	Download Abrir
Portaria nº 1775, de 30 de outubro de 2017	Altera o Anexo Único da Portaria IMA nº 1772, de 18 de outubro de 2017.	310.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 1774, de 20 de outubro de 2017	Substituição de membro no processo administrativo disciplinar.	396.54 kb	Download Abrir
Portaria nº 1773, de 17 de outubro de 2017	Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal.	292.65 kb	Download Abrir
Portaria nº 1772, de 18 de outubro de 2017	Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho.	224.08 kb	Download Abrir
Portaria nº 1771, de 18 de outubro de 2017	Altera o Artigo 13 da Portaria Nº 1329, de 24 de julho de 2013, referente à Comissão de Recursos da Avaliação de desempenho do Instituto Mineiro de Agropecuária.	198.03 kb	Download Abrir
Portaria nº 1770, 17 de outubro de 2017	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	352.51 kb	Download Abrir
Portaria nº 1769, de 17 de outubro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	348.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1768, de 05 de outubro de 2017	Faz designação de servidor.	297.00 kb	Download Abrir
Portaria nº 1767, de 05 de outubro de 2017	Faz designação de servidor.	296.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1766, de 05 de outubro de 2017	Altera o Artigo 2º e acrescenta o "Artigo 2°-A" à Portaria IMA nº 1758, de 15 de setembro de 2017.	309.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1765, de 02 de outubro de 2017	Faz designação de servidor.	296.66 kb	Download Abrir
Portaria nº 1764 , de 02 de outubro de 2017	Faz designação de servidor.	296.36 kb	Download Abrir
Portaria nº 1763, de 22 de setembro de 2017	Substituição de membros.	187.62 kb	Download Abrir
Portaria nº 1762, de 28 de setembro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.93 kb	Download Abrir
Portaria nº 1761, de 20 de setembro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	350.23 kb	Download Abrir
Portaria nº 1760, de 19 de setmbro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	350.00 kb	Download Abrir
Portaria nº 1759, de 14 de setembro de 2017	Revoga as Portarias IMA nº 940, de 2 de outubro de 2008, nº 1013, de 19 de agosto de 2009, nº 935, de 2 de outubro de 2008, nº 936, de 2 de outubro de 2008, nº 952, de 27 de novembro de 2008 e nº 482, de 29 de novembro de 2001 e acrescenta parágrafo único à Portaria IMA nº 1.650, de 18 de agosto de 2016	279.23 kb	Download Abrir
Portaria nº 1758, de 15 de setembro de 2017	Estabelecer o recadastramento obrigatório dos proprietários de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos ou equídeos de Minas Gerais.	299.70 kb	Download Abrir
Portaria nº 1757, de 11 de setembro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.67 kb	Download Abrir
Portaria nº 1756, de 11 de setembro de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	354.49 kb	Download Abrir
Portaria nº 1755, de 04 de setembro de 2017	Dispõe sobre a comercialização de insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose animal no estado de Minas Gerais.	309.54 kb	Download Abrir
Portaria nº 1754, de 04 de setembro de 2017	Faz designação de servidor.	298.29 kb	Download Abrir
Portaria nº 1753, de 31 de agosto de 2017	Anula a Portaria nº 1597.	235.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1752, de 30 de agosto de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	350.48 kb	Download Abrir
Portaria nº 1751, de 29 de agosto de 2017	Faz designação de servidor para compor a Comissão de Gestão da Informação do IMA.	291.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1750, de 28 de agosto de 2017	Faz designação de servidor.	299.13 kb	Download Abrir
Portaria nº 1749, de 25 de agosto de 2017	Anula os Autos de Infração aplicados para irregularidades, referentes ao comércio de produtos de uso veterinário.	294.49 kb	Download Abrir
Portaria nº 1748, de 23 de agosto de 2017	Faz designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão da Informação.	294.64 kb	Download Abrir
Portaria nº 1747, de 21 de agosto de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.28 kb	Download Abrir
Portaria nº 1746, de 21 de agosto de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	350.44 kb	Download Abrir
Portaria nº 1745, de 16 de agosto de 2015	Extrato - Sindicância Administrativa.	352.06 kb	Download Abrir
Portaria nº 1744, de 16 de agosto de 2017	Faz designação de servidor.	339.91 kb	Download Abrir
Portaria nº 1743, de 16 de agosto de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.71 kb	Download Abrir
Portaria nº 1742, de 10 de agosto de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.67 kb	Download Abrir
Portaria nº 1741, de 09 de agosto de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	350.74 kb	Download Abrir
Portaria nº 1740, de 04 de agosto de 2017	Substituição de membros Comissão de Sindicância Administrativa	298.04 kb	Download Abrir
Portaria nº 1739, de 02 de agosto de 2017	Faz designação de servidor.	341.36 kb	Download Abrir
Portaria nº 1738, de 02 de agosto de 2017	Substituição de membros Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.	298.48 kb	Download Abrir
Portaria nº 1737, de 31 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	354.15 kb	Download Abrir
Portaria nº 1736, de 27 de julho de 2017	Altera a Portaria nº 1305/2013, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre o período de maturação do Queijo Minas Artesanal.	467.62 kb	Download Abrir
Portaria nº 1735, de 27 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	352.64 kb	Download Abrir
Portaria nº 1734, de 21 de julho de 2017	Faz designação de servidor.	475.79 kb	Download Abrir
Portaria nº 1733, de 20 de julho de 2000	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.75 kb	Download Abrir
Portaria nº 1732, de 19 de julho de 2017	Substituição de membro da Comissão Sindicância Administrativa Investigatória.	298.40 kb	Download Abrir
Portaria nº 1731, de 13 de julho de 2017	Faz designação de servidor.	472.91 kb	Download Abrir
Portaria nº 1730, de 17 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	351.58 kb	Download Abrir
Portaria nº 1729, de 17 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	352.33 kb	Download Abrir
Portaria nº 1728, de 17 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	352.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1727, de 17 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	292.77 kb	Download Abrir
Portaria nº 1726, de 11 de julho de 2017	Faz designação de servidor.	474.44 kb	Download Abrir
Portaria nº 1725, de 11 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	292.94 kb	Download Abrir
Portaria nº 1724, de 11 de julho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	292.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1723, de 11 de julho de 2017	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	292.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 1722, de 06 de julho de 2017	Extrato - Processo Administrativo Disciplinar.	291.70 kb	Download Abrir
Portaria nº 1721, de 04 de julho de 2017	Faz designação de servidor.	476.24 kb	Download Abrir
Portaria nº 1720, de 14 de julho de 2017	Faz designação de servidor.	475.19 kb	Download Abrir
Portaria nº 1719, de 29 de junho de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	294.75 kb	Download Abrir
Portaria nº 1718, de 29 de junho de 2017	Extrato - Processo Administrativa Disciplinar.	292.52 kb	Download Abrir
Portaria nº 1717, de 28 de junho de 2017	Cria o Programa Certifica Minas Leite e dá outras providências.	558.92 kb	Download Abrir
Portaria nº 1716, de 13 de junho de 2017	Delega competência.	339.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1715, de 09 de junho de 2017	Substituição de membros da Comissão de Sindicância.	338.68 kb	Download Abrir
Portaria nº 1714, de 08 de junho de 2017	Faz designação de servidor.	343.69 kb	Download Abrir
Portaria nº 1713, de 07 de junho de 2017	Faz designação de servidor.	345.48 kb	Download Abrir
Portaria nº 1712, de 05 de junho de 2017.	Extrato - Sindicância Administrativa.	196.59 kb	Download Abrir
Portaria nº 1711, de 30 de maio de 2017	Faz designação de servidor.	5.13 kb	Download Abrir
Portaria nº 1710, de 19 de maio de 2017	Aprova o Regulamento Técnico da 57ª Exposição Estadual Agropecuária.	296.91 kb	Download Abrir
Portaria nº 1709, de 18 de maio de 2017	Faz designação de servidor.	343.21 kb	Download Abrir
Portaria nº 1708, de 17 de maio de 2017	Dispõe sobre a criação do Portal de Serviços do Produtor Rural e a autorização concedida aos produtores rurais localizados no Estado de Minas Gerais para utilização do Sistema de Defesa Agropecuária - Sidagro.	501.88 kb	Download Abrir
Portaria nº 1707, de 05 de maio de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	290.77 kb	Download Abrir
Portaria nº 1706, de 05 de maio de 2017	Extrato - Sindicância Administrativa.	292.28 kb	Download Abrir
Portaria nº 1705, de 17 de abril de 2017	Faz designação de servidor.	298.86 kb	Download Abrir
Portaria nº 1704, de 04 de maio de 2017	Delega competência e incumbe responsabilidade no âmbito do IMA.	291.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1703, de 05 de abril de 2017	Dispõe sobre parâmetros para a adoção compulsória do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro) como meio para a realização da declaração eletrônica de vacinação contra febre aftosa.	296.27 kb	Download Abrir
Portaria nº 1702, de 03 de abril de 2017	Faz designação de servidor.	297.95 kb	Download Abrir
Portaria nº 1701, de 04 de abril de 2017	Faz designação de servidor.	298.61 kb	Download Abrir
Portaria nº 1700, de 24 de fevereiro de 2017	Delega competência a servidora.	296.76 kb	Download Abrir
Portaria nº 1699, de 22 de fevereiro de 2017	Altera a Portaria n°1486, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre preços para realização de auditorias de conformidade e certificação no Programa Certifica Minas Café.	294.44 kb	Download Abrir
Portaria nº 1698, de 06 de fevereiro de 2017	Faz designação de servidor.	298.05 kb	Download Abrir
Portaria nº 1697, de 06 de fevereiro de 2017	Faz designação de servidor.	299.07 kb	Download Abrir
Portaria nº 1696, de 01 de fevereiro de 2017	Faz designação de servidor.	298.56 kb	Download Abrir
Portaria nº 1695, de 25 de janeiro de 2017	Faz designação de servidor.	298.97 kb	Download Abrir
Portaria nº 1694, de 12 de janeiro de 2017	Faz designação de servidor.	298.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1693, de 09 de janeiro de 2017	Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico - financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária.	297.82 kb	Download Abrir

Ano 2016

Título	Descrição	Tamanho	Download
Portaria nº 1692, de 29 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.60 kb	Download Abrir
Portaria nº 1691, de 28 de dezembro de 2016	Faz designação no âmbito do IMA. - Revogada	300.75 kb	Download Abrir
Portaria nº 1690, de 26 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.58 kb	Download Abrir
Portaria nº 1689, de 23 de dezembro de 2016	Designa servidor no âmbito do IMA.	300.14 kb	Download Abrir
Portaria nº 1688, de 3 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1687, de 22 de dezembro de 2016	Altera o artigo 1° da Portaria n° 694, de 17 de novembro de 2004, para incluir o município de São João Batista do Glória na microrregião da Canastra.	297.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1686, de 21 de dezembro de 2016	Revoga a Portaria n°1653, de 1°de setembro de 2016 e delega competência para ordenação de despesa no âmbito do IMA.	293.22 kb	Download Abrir
Portaria nº 1685, de 15 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.37 kb	Download Abrir
Portaria nº 1684, de 15 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.54 kb	Download Abrir
Portaria nº 1683, de 12 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	298.98 kb	Download Abrir
Portaria nº 1682, de 12 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	298.91 kb	Download Abrir
Portaria nº 1681, de 12 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1680, de 30 de novembro de 2016	Recondução de Comissão Sindicante.	292.65 kb	Download Abrir
Portaria nº 1679, de 6 de dezembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.30 kb	Download Abrir
Portaria nº 1678, de 28 de novembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	298.03 kb	Download Abrir
Portaria nº 1677, de 23 de novembro de 2016	Trata de instauração de sindicância administrativa no âmbito do IMA.	100.88 kb	Download Abrir
Portaria nº 1676, de 23 de novembro de 2016	Prorroga a 2ª etapa da vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2016 em parte do estado de Minas Gerais e altera o disposto na Portaria nº 1006, de 30 de junho de 2009.	298.53 kb	Download Abrir
Portaria nº 1675, de 5 de dezembro de 2016	Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio.	379.43 kb	Download Abrir
Portaria nº 1674, de 16 de novembro de 2016	Constitui Comissão Especial.	296.35 kb	Download Abrir
Portaria nº 1673, de 16 de novembro de 2016	Constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros.	319.41 kb	Download Abrir
Portaria nº 1672, de 8 de novembro de 2016	Retificação.	179.69 kb	Download Abrir
Portaria nº 1671, de 01 de novembro de 2016	Delega competência aos servidores para resolverem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho.	234.09 kb	Download Abrir
Portaria nº 1670, de 29 de outubro de 2016	Dispôe sobre os parâmetros e padrões físico-químico e microbiológicos de produtos de origem animal e água de abastecimento.	1.22 mb	Download Abrir
Portaria nº 1669, de 21 de outubro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	298.23 kb	Download Abrir
Portaria nº 1668, de 20 de outubro de 2016	Trata de instauração de Sindicância Administrativa no âmbito do IMA.	295.39 kb	Download Abrir
Portaria nº 1667, de 19 de outubro de 2016	Decide pela proposição de Termo de Ajustamento Disciplinar a servidores.	65.83 kb	Download Abrir
Portaria nº 1666, de 18 de outubro de 2016	Trata-se de instauração de sindicância administrativa no âmbito do IMA.	294.14 kb	Download Abrir
Portaria nº 1665, de 14 de outubro de 2016	Estabelece procedimentos e normas para o trânsito interestadual de colmeias, quadros e cera de abelhas (Apis e Melipônias), oriundas de municípios específicos do Estado de São Paulo.	371.93 kb	Download Abrir
Portaria nº 1664, de 14 de outubro de 2016	Altera as portarias do IMA nº 1434, de 2014; nº 1649 de 2016; e nº 1650 de 2016.	201.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1663, de 04 de outubro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	298.76 kb	Download Abrir
Portaria nº 1662, de 30 de setembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	66.50 kb	Download Abrir
Portaria nº 1661, de 27 de setembro de 2016	Trata de instauração de sindicâncias administrativas no âmbito do IMA.	67.83 kb	Download Abrir
Portaria nº 1660, de 12 de setembro de 2016	Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual -ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho - AED e institui a comissão de recursos do IMA.	350.73 kb	Download Abrir
Portaria nº 1659, de 09 de setembro de 2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal.	303.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1658, de 09 de setembro de 2016	Determina a instauração de Sindicância Administrativa e designa servidores para compor Comissão de Sindicante, no âmbito do IMA.	300.31 kb	Download Abrir
Portaria nº 1657, de 02 de setembro de 2016	Faz designação de servidora no âmbito do IMA.	294.95 kb	Download Abrir
Portaria nº 1656, de 02 de setembro de 2016	Altera o Anexo único da Portaria n°1586, de 15 de março de 2016.	319.65 kb	Download Abrir
Portaria nº 1655, de 31 de agosto de 2016	Dispõe sobre a revisão e implantação do Programa de Prevenção e Controle da Adição de Água em Carne de Ave.	309.34 kb	Download Abrir
Portaria nº 1654, de 08 de setembro de 2016	Faz designação de servidor no âmbito do IMA.	299.32 kb	Download Abrir
Portaria nº 1653, de 01 de stembro de 2016	Revoga a Portaria n°1628 e delega competência para ordenação de despesa.	297.52 kb	Download Abrir
Portaria nº 1652, de 29 de agosto de 2016	Faz designação.	299.15 kb	Download Abrir
Portaria nº 1651, de 29 de agosto de 2016	Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados.	390.99 kb	Download Abrir
Portaria nº 1650, de 18 de agosto de 2016	Revoga as portarias IMA nº 650, de 16 de junho de 2004 e nº 862 de 29 de agosto de 2007 e baixa normas para registro de estabelecimento de agrotóxico e afim, armazenamento, exposição, comercialização de agrotóxico e afim, destinação de embalagens vazias e para cadastro de agrotóxicos e afins, destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, armazenamento, beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, agroindústrias e proteção de florestas no Estado de Minas Gerais.	419.78 kb	Download Abrir
Portaria nº 1649, de 18 de agosto de 2016	Alterada pela Portaria nº 1644 - estabelece procedimentos complementares e delimita as áreas para adoção de medidas de prevenção e erradicação do Greening em Minas Gerais.	393.39 kb	Download Abrir
Portaria nº 1648, de 17 de agosto de 2016	Constitui Comissão de Sindicância.	186.63 kb	Download