Ano 2021
# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 2038, de 11 de fevereiro de 2021 | Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais. | 545.03 kb |
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Portaria nº 2036, 08 de fevereiro de 2021 | Faz designação de servidor | 472.86 kb |
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Portaria nº 2035, de 28 de janeiro de 2021 | Faz designação de servidor | 472.90 kb |
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Portaria nº 2034, de 27 de janeiro de 2021 | Faz designação de servidor | 472.63 kb |
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Portaria nº 2033, de 23 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento. | 2.04 mb |
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Portaria n º 2031, de 08 de janeiro de 2021 | Fixa prazo para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica. | 473.46 kb |
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Ano 2020
# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 2030, de 28 de dezembro de 2020 | Altera o Anexo Único do Artigo 1º da Portaria IMA n.º 1901, de 12 de fevereiro de 2019. | 393.42 kb |
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Portaria nº 2029, de 28 de dezembro de 2020 | Altera o anexo único da Portaria IMA nº 2018, de 30 de novembro de 2020 | 552.76 kb |
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Portaria nº 2028, de 28 de dezembro de 2020 | Institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). | 720.51 kb |
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Portaria nº 2022, de 1º de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 476.38 kb |
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Portaria nº 2021, de 1º de dezembro de 2020 | Institui, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA | 368.45 kb |
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Portaria nº 2020, de 30 de novembro de 2020 | Altera a composição do Grupo de Trabalho – GT, instituído na Portaria IMA nº 1.989, de 29/07/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | 479.36 kb |
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Portaria nº 2019, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre os critérios de processamento e de rotulagem de frango caipira, colonial ou capoeira e de ovo caipira, colonial ou capoeira | 592.58 kb |
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Portaria nº 2018, de 30 de novembro de 2020 | Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de Mel de Aroreira e revoga da portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019. | 539.60 kb |
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Portaria nº 2017, de 27 de novembro de 2020 | Reajusta a tabela de preços de Análises do Laboratório de Química Agropecuária – LQA e Revoga a Portaria Nº 1367, de 26/11/2013. | 401.01 kb |
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Portaria nº 2016, de 26 de novembro de 2020 | Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº 1834, de 04 de julho de 2018. | 475.82 kb |
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Portaria nº 2015, de 19 de novembro de 2020 | Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 498.78 kb |
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Portaria nº 2014, de 19 de novembro de 2020 | Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. | 479.23 kb |
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Portaria nº 2013, de 18 de novembro de 2020 | Delega competência a servidora para ordenar despesas e Revoga a Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019. | 464.77 kb |
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Portaria nº 2012, de 16 de novembro de 2020 | Designa ordenador de despesas e revoga Portaria nº 1898 | 464.15 kb |
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Portaria nº 2009, de 29 de outubro de 2020 | Altera as portarias nº 1503/2015, nº 1884/2018 e nº 1537/2015 que estabelecem procedimentos para os vazios sanitários de soja, algodão e feijão no estado de Minas Gerais | 609.05 kb |
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Portaria nº 2008, de 28 de outubro de 2020 | Prorrogação do prazo da consulta pública da lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. | 424.58 kb |
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Portaria nº 2007, de 26 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor | 473.66 kb |
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Portaria nº 2006, de 22 de outubro de 2020 | Delega competência a servidor para fins de avaliação de desempenho. | 457.08 kb |
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Portaria nº 2005, de 13 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor. | 464.19 kb |
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Portaria nº 2004, de 09 de outubro de 2020 | Faz designação de servidor. | 473.04 kb |
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Portaria nº 2003, de 08 de outubro de 2020 | Institui, no âmbito da Controladoria Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – CSEC IMA, força-tarefa para execução de atividades inerentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência e do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa, e dá outras providências. | 374.20 kb |
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Portaria nº 2002, de 25 de setembro de 2020. | Submete à consulta pública lista de atos normativos afetos à defesa agropecuária. | 605.58 kb |
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Portaria nº 2001, de 24 de setembro de 2020 | Estabelece medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19. | 473.88 kb |
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Portaria nº 2000, de 21 de setembro de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 474.77 kb |
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Portaria nº 1999, de 21 de setembro de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Reavaliação de Valores de Bens Patrimoniais. | 559.92 kb |
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Portaria nº 1997, de 14 de setembro de 2020 | Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA Nº 1.996, de 11 de setembro de 2020. | 976.99 kb |
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Portaria nº 1996, de 11 de setembro de 2020 | Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. | 467.56 kb |
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Módulo 3 - Alterações de Registro de Estabelecimento e de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 1.18 mb |
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Módulo 6 - Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 2.84 mb |
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Módulo 7 - Registro de Rótulos Produtos de Origem Animal | Anexo da Portaria nº 1996 | 1.90 mb |
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Portaria nº 1995, de 11 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA). | 364.31 kb |
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Portaria nº 1994, de 11 de setembro de 2020 | Identifica a Região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças. | 477.08 kb |
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Portaria nº 1993, de 10 de setembro de 2020 | Revoga portarias | 472.08 kb |
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Portaria nº 1992, de 09 de setembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 470.94 kb |
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Portaria nº 1991, de 03 de setembro de 2020 | Torna sem efeito. | 455.86 kb |
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Portaria nº 1991, de 31 de agosto de 202. | Estabelece, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. | 582.15 kb |
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Portaria nº 1990, de 26 de agosto de 2020 | Altera a Portaria IMA no 1427, de 29 de agosto de 2014. | 464.20 kb |
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Portaria nº 1989, de 29 de julho de 2020 | Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito do IMA. | 526.73 kb |
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Portaria nº 1988, de 16 de julho de 2020 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. | 494.96 kb |
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Portaria nº 1987, de 14 de julho de 2020 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O | 471.47 kb |
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Portaria nº 1986, de 16 de junho de 2020 | Identifica o município de Alagoa como produtor do Queijo Artesanal de Alagoa. | 349.07 kb |
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Portaria nº 1985, de 16 de junho de 2020 | Identifica a região da Mantiqueira como produtora do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas. | 508.43 kb |
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Portaria nº 1984, de 05 de junho de 2020 | Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 570.30 kb |
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Portaria nº 1983, de 28 de maio de 2020 | Constitui comissão de avaliação e vistoria de veículos oficiais e bens materiais permanentes. | 557.94 kb |
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Portaria nº 1982, de 26 de maio de 2020 | Delega competência a servidor visando a guarda compartilhada dos bens patrimoniais na Sede do IMA. | 450.95 kb |
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Portaria nº 1981, de 25 de maio de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio. | 462.23 kb |
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Portaria nº 1980, de 25 de maio de 2020. | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual–ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho–AED e institui a Comissão de Recursos do IMA. | 534.09 kb |
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Portaria nº 1979, de 22 de maio de 2020. | Referente a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho. | 453.13 kb |
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Portaria nº 1978, de 09 de maio de 2020 | Retifica data. | 460.29 kb |
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Portaria nº 1978, de 09 de abril de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 478.77 kb |
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Portaria nº 1977, de 04 de maio de 2020 | Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 466.18 kb |
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Portaria nº 1976, de 28 de abril de 2020. | Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816, de 04 de dezembro de 2006. | 594.27 kb |
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Portaria nº 1975, de 22 de abril de 2020 | Faz designação de servidor | 471.68 kb |
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Portaria nº 1974, de 08 de abril de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência da validade dos certificados emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, em razão da Situação de Emergência em | 466.89 kb |
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Portaria nº 1973, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no IMA. | 474.02 kb |
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Portaria nº 1972, de 02 de abril de 2020 | Delega competência. | 460.68 kb |
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Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 | Faz retificação | 461.25 kb |
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Portaria nº 1971, de 02 de abril de 2020 | Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. | 477.90 kb |
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Portaria nº 1970, de 01 de abril de 2020 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 472.81 kb |
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Portaria nº 1969, de 26 de março de 2020. | Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal. | 609.00 kb |
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Portaria nº 1968, de 23 de março de 2020. | Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. | 837.67 kb |
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Portaria nº 1967, de 19 de março de 2020 | Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no IMA. | 260.23 kb |
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Portaria nº 1966, de 14 de março de 2020 | Constitui Comissão Permanete de Licitação. Designa pregoeiro e equipe de apoio. | 463.05 kb |
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Portaria nº 1965, de 19 de março de 2020 | Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do IMA. | 255.43 kb |
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Portaria nº 1964, de 23 de março de 2020. | Identifica a Região do Jaíba como produtora de frutas. | 471.84 kb |
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Portaria nº 1962, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Ovo Caipira | 308.88 kb |
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Portaria nº 1961, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Mel | 308.92 kb |
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Portaria nº 1960, de 06 de março de 2020 | Institui o Programa Certifica Minas Hortaliça | 308.79 kb |
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Portaria nº 1959, de 02 de março de 2020 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 345.53 kb |
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Portaria nº 2024, de 11 de dezembro de 2020 | Altera a composição do grupo de trabalho para implementação do projeto “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais”, criado pela Portaria 1938 de 26 de agosto de 2019. | 371.30 kb |
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Portaria nº 2025, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 352.27 kb |
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Portaria nº 2026, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação de servidor. | 352.49 kb |
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Portaria nº 2027, de 17 de dezembro de 2020 | Faz designação dos membros e altera a Portaria 2021 que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos - CPAR/IMA. | 356.69 kb |
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Ano 2019
# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 1957, de 26 de dezembro de 2019. | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.39 kb |
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Portaria nº 1956, de 26 de dezembro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 294.34 kb |
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Portaria nº 1955, de 16 de dezembro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.90 kb |
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Portaria nº 1952, de 22 de novembro de 2019 | Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 323.56 kb |
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Portaria nº 1951, de 23 de novembro de 2019 | Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e fundada da Autarquia. | 297.68 kb |
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Portaria nº 1950, de 08 de novembro de 2019 | Anexo único | 1.10 mb |
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Portaria nº 1950, de 08 de novembro de 2019 | Institui os requisitos para nomeação de servidores para ocupação dos cargos no âmbito das Diretorias Técnica e de Planejamento, Gestão e Finanças. | 299.86 kb |
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Portaria nº 1949, de 08 de novembro de 2019 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho | 326.54 kb |
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Portaria nº 1948, de 31 de outubro de 2019 | Extrato - Cria Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 247.45 kb |
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Portaria nº 1947, de 21 de outubro de 2019 | Extrato - Substitui membros de Comissão do Processo Administrativo | 406.48 kb |
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Portaria nº 1946, de 15 de outubro de 2019 | Designa Médicos Veterinários para comporem o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades - Gease. | 319.00 kb |
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Portaria nº 1945, de 10 de outubro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.28 kb |
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Portaria nº 1944, de 17 de setembro de 2019 | Extrato - Cria Comissão de Processo Administrativo Disciplinar | 247.28 kb |
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Portaria nº 1943, de 10 de outubro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.43 kb |
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Portaria nº 1942, de 09 de setembro de 2019. | Substitui membro da comissão instaurada pela Portaria IMA Nº 1940/2019. | 338.26 kb |
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Portaria nº 1941, de 06 de setembro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.92 kb |
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Portaria nº 1940, de 16 de setembro de 2019 | Retificação | 408.25 kb |
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Portaria nº 1940, de 05 de setembro de 2019 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar | 311.78 kb |
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Portaria nº 1939, de 28 de agosto de 2019 | Faz designação de servidor para compor a Comissão de Gestão da Informação do Instituto Mineiro de Agropecuária e altera a Portaria IMA n°1847, de 06 de agosto de 2018. | 291.73 kb |
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Portaria nº 1938, de 26 de agosto de 2019 | Cria grupo de trabalho para implementação do projeto "Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais" e estabelece atribuições | 305.47 kb |
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Portaria nº 1937, de 14 de agosto de 2019 | Dispõe sobre a habilitação sanitária dos queijos artesanais e da concessão do selo Arte às queijarias com habilitação sanitária no IMA. | 319.78 kb |
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Portaria nº 1936, de 13 de agosto de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar | 198.64 kb |
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Portaria nº 1935, de 08 de agosto de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 445.33 kb |
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Portaria nº 1934, de 13 de agosto de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar | 199.50 kb |
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Portaria nº 1934, de 13 de agosto de 2019 | Retificação | 201.80 kb |
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Portaria nº 1932, de 18 de julho de 2019 | Cria Comissão de Sindicância Administrativo. | 181.18 kb |
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Portaria nº 1931, de 12 de julho de 2019 | Altera o Artigo 1º e seu Parágrafo Único da Portaria IMA nº 1.555, de 10 de dezembro de 2015. | 191.60 kb |
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Portaria nº 1930, de 12 de julho de 2019 | Faz designação de servidor. | 297.08 kb |
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Portaria nº 1929, de 11 de julho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.53 kb |
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Portaria nº 1928, de 05 de julho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.11 kb |
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Portaria nº 1927, de 02 de julho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.85 kb |
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Portaria nº 1926, de 24 de junho de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 350.76 kb |
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Portaria nº 1925, de 17 de junho de 2019 | Identifica a região de São Gotardo como produtora de frutas e hortaliças. | 339.68 kb |
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Portaria nº 1924, de 05 de junho de 2019 | Substituição de membros. | 182.31 kb |
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Portaria nº 1923, de 03 de junho de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 198.72 kb |
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Portaria nº 1922, de 03 de junho de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 198.34 kb |
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Portaria nº 1921, de 03 de junho de 2019 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 196.46 kb |
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Portaria nº 1920, de 15 de maio de 2019 | Identifica a região do Campo das Vertentes como produtora de café. | 292.65 kb |
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Portaria nº 1919, de 10 de maio de 2019 | Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Julgamento de Recursos Administrativos. | 323.82 kb |
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Portaria nº 1918, de 10 de maio de 2019 | Dispõe sobre o registro dos produtos de origem animal não comestíveis expedidos por estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária. | 480.27 kb |
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Portaria nº 1918, de 10 de maio de 2019 | Retificação | 291.47 kb |
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Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA e revoga a Portaria nº 1.609, de 27 de abril de 2016. | 292.78 kb |
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Portaria nº 1916, de 06 de maio de 2019 | Altera a Portaria nº 1503, que estabelece procedimentos para o Vazio Sanitário e Controle da Ferrugem Asiática da Soja. | 372.35 kb |
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Portaria nº 1915, de 30 de abril de 2019 | Faz designação de servidor. | 297.52 kb |
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Portaria nº 1914, de 29 de abril de 2019 | Delega competência aos CR autorizarem uso de veículo oficial. | 291.02 kb |
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Portaria nº 1912, de 12 de abril de 2019 | Institui a vacinação regional obrigatória contra a laringotraqueíte infecciosa e estabelece os critérios e procedimentos para sua utilização. | 317.61 kb |
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Portaria nº 1911, de 11 de abril de 2019 | Disciplina a emissão de GTA eletrônica por Médicos Veterinários habilitados no estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 395.07 kb |
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Portaria nº 1910, de 10 de abril de 2019 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 349.90 kb |
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Portaria nº 1909, de 11 de abril de 2019 | Identifica a região do Norte de Minas como produtora do mel de aroeira. | 374.24 kb |
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Portaria nº 1908, de 09 de abril de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA | 297.14 kb |
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Portaria nº 1907, de 08 e abril de 2019 | Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados. | 302.33 kb |
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Portaria nº 1905, de 14 de março de 2019 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 312.15 kb |
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Portaria nº 1904, de 12 de março de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.47 kb |
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Portaria nº 1903, de 08 de março de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.08 kb |
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Portaria nº 1902, de 13 de fevereiro de 2019 | Ficam fixados valores de remuneração pela emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA. | 298.19 kb |
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Portaria nº 1901, de 12 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre os preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais. | 323.35 kb |
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Portaria nº 1900, de 11 de fevereiro de 2019 | Identifica a região do Norte de Minas como produtora do mel de aroeira. | 289.92 kb |
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Portaria nº 1897, de 25 de janeiro de 2019 | Sobrestamento de processo administrativo disciplinar. | 394.70 kb |
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Portaria nº 1896, de 25 de janeiro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.26 kb |
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Portaria nº 1895, de 21 de janeiro de 2019 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.65 kb |
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Ano 2018
# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 1892, de 10 de janeiro de 2019. | Dispõe sobre as condicionantes para utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem animal registradas no IMA. | 535.21 kb |
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Portaria nº 1889, de 26 de dezembro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.71 kb |
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Portaria nº 1888, de 26 de dezembro de 2018 | Retificação. | 198.02 kb |
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Portaria nº 1888, de 21 de dezembro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.78 kb |
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Portaria nº 1886, de 20 de dezembro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.27 kb |
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Portaria nº 1885, de 17 de dezembro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.24 kb |
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Portaria nº 1884, de 23 de novembro de 2018 | Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no estado de Minas Gerais. | 289.05 kb |
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Portaria nº 1883, de 12 de novembro de 2018 | Constituir Comissão Especial encarregada de fazer o levantamento referente à dívida flutuante e fundada. | 296.14 kb |
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Portaria nº 1882, de 22 de novembro de 2018 | Retificação | 200.95 kb |
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Portaria nº 1882, de 12 de novembro de 2018 | Constitui Comissão Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros. | 347.08 kb |
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Portaria nº 1881, de 06 de novembro de 2018 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 321.90 kb |
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Portaria nº 1880, de 24 de outubro de 2018 | Altera a Portaria IMA nº 1802/2018. | 374.27 kb |
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Portaria nº 1879, de 15 de outubro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.38 kb |
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Portaria nº 1878, de 08 de outubro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.26 kb |
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Portaria nº 1877, de 09 de outubro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 348.30 kb |
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Portaria nº 1876, de 09 de outubro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 349.35 kb |
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Portaria nº 1875, de 03 de outubro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.67 kb |
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Portaria nº 1874, de 02 de outubro de 2018 | Extrato - Altera Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 1868/2018. | 354.43 kb |
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Portaria nº 1873, de 01 de outubro de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 297.86 kb |
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Portaria nº 1872, de 20 de outubro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 348.26 kb |
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Portaria nº 1871, de 13 de setembro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 350.53 kb |
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Portaria nº 1870, de 10 de setembro de 2018 | Faz designação de servidor. | 296.06 kb |
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Portaria nº 1869, de 07 de setembro de 2018 | Instaura Tomada de Contas Especial. | 474.44 kb |
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Portaria nº 1868, de 03 de setembro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.68 kb |
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Portaria nº 1867, de 31 de agosto de 2018 | Instituti e regulamenta a certificação de cachaça de alambique no âmbito do Programa Certifica Minas. | 832.56 kb |
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Portaria nº 1865, de 31 de agosto de 2018 | Institui e regulamenta a certificação de carne bovina no âmbito do Programa Certifica Minas. | 776.82 kb |
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Portaria nº 1864, de 31 de agosto de 2018 | Instituti e regulamenta a certificação de frutas no âmbito do Programa Certifica Minas. | 785.47 kb |
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Portaria nº 1863, de 31 de agosto de 2018 | Institui e regulamenta a certificação de algodão no âmbito do Programa Certifica Minas | 828.33 kb |
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Portaria nº 1861, de 29 de agosto de 2018 | Institui e regulamenta a certificação de produtos de origem vegetal sem agrotóxicos (SAT) no âmbito do Programa Certifica Minas | 867.24 kb |
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Portaria nº 1860, de 31 de agosto de 2018 | Instituti e regulamenta a certificação de leite no âmbito do Programa Certifica Minas | 843.49 kb |
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Portaria nº 1859, de 31 de agosto de 2018 | Institui e regulamenta a certificação de queijos artesanais no âmbito do Programa Certifica Minas. | 845.96 kb |
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Portaria nº 1858, de 22 de agosto de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 296.66 kb |
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Portaria nº 1857, de 23 de agosto de 2018 | Extrato - Altera Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1839/2018. | 353.48 kb |
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Portaria nº 1856, de 14 de agosto de 2018 | Revoga a Portaria nº 1634/2016. | 292.83 kb |
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Portaria nº 1855, de 03 de agosto de 2018 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA e revoga a Portaria de nº 1806. | 296.38 kb |
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Portaria nº 1854, de 13 de agosto de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.48 kb |
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Portaria nº 1852, xx de agosto de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.54 kb |
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Portaria nº 1851, xxx de agosto de 2018 | Extrato - Altera Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1849/2018. | 353.64 kb |
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Portaria nº 1849, de 07 de agosto de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 354.01 kb |
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Portaria nº 1846, de xx de agosto de 2018 | Extrato - Retifica número da Portaria. | 352.11 kb |
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Portaria nº 1844, de 18 de julho de 2018 | Extrato - Altera Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1832/2018. | 951.62 kb |
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Portaria nº 1841, de 17 de julho de 2018 | Extrato - Altera Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 1827/2018. | 356.01 kb |
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Portaria nº 1840, de 17 de julho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 353.29 kb |
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Portaria nº 1839, de 11 de julho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.64 kb |
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Portaria nº 1837, de 05 de julho de 2018 | Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico - químico e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento e revoga a Portaria IMA N° 1651, de 29 de agosto de 2016 e Portaria IMA N° 1670, de 29 de outubro de 2016. | 1.03 mb |
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Portaria nº 1836, de 05 de julho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 353.83 kb |
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Portaria nº 1835, de 05 de julho de 2018 | Sindicância Administrativa. | 354.86 kb |
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Portaria nº 1834, de 04 de julho de 2018 | Identifica a região Serras da Ibitipoca como produtora de queijo artesanal. | 299.66 kb |
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Portaria nº 1833, de 04 de julho de 2018 | Institui o Programa Certifica Minas – Frango Caipira. | 310.57 kb |
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Portaria nº 1832, de 03 de julho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 354.19 kb |
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Portaria nº 1831, de 03 de julho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.82 kb |
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Portaria nº 1830, de 03 de julho de 2018 | Faz designação de servidor. | 294.60 kb |
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Portaria nº 1829, de 28 de junho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 351.39 kb |
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Portaria nº 1828, de 26 de junho de 2018 | Faz designação de servidor. | 102.71 kb |
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Portaria nº 1827, de 25 de junho de 2018 | Comissão de Processo Administrativo. | 6.21 kb |
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Portaria nº 1826, de 18 de junho de 2018 | Faz designação de servidor. | 357.53 kb |
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Portaria nº 1825, de 19 de junho de 2018 | Identifica a região da Serra Geral do Norte de Minascomo produtora de queijo artesanal. | 189.94 kb |
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Portaria nº 1824, de 18 de junho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 352.24 kb |
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Portaria nº 1823, de 11 de junho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 286.96 kb |
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Portaria nº 1822, de 11 de junho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 286.86 kb |
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Portaria nº 1820, de 08 de junho de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 351.81 kb |
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Portaria nº 1819, de 21 de maio de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 286.38 kb |
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Portaria nº 1818, de 21 de maio de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 286.40 kb |
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Portaria nº 1817 de 17 de maio de 2018 | Faz designação de servidor. | 66.20 kb |
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Portaria nº 1815, de 14 de maio de 2018 | Aprova o Regulamento Técnico da 58ª Exposição Estadual Agropecuária. | 147.21 kb |
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Portaria nº 1814, de 08 de maio de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 286.16 kb |
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Portaria nº 1813, de 07 de maio de 2018 | Faz designação de servidor. | 298.83 kb |
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Portaria nº 1812, de 03 de maio de 2018 | Delega competência. | 183.31 kb |
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Portaria nº 1811, de 24 de abril de 2018 | Delega competência e incumbe reponsabilidade. | 291.56 kb |
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Portaria nº 1810, de 24 de abril de 2018 | Alteração do artigo 1° da Portaria n° 694, para incluir o município de Córrego D’anta na microrregião da Canastra. | 297.64 kb |
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Portaria nº 1809, de 24 de abril de 2018 | Revoga a Portaria nº 1355. | 293.49 kb |
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Portaria nº 1808, de 17 de abril de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 350.14 kb |
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Portaria nº 1807, de 11 de abril de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 286.44 kb |
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Portaria nº 1806, de 03 de abril de 2018 | Faz designação de servidor. | 298.79 kb |
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Portaria nº 1805, de 02 de abril de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.10 kb |
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Portaria nº 1804, de 29 de março de 2018 | Estabelece os procedimentos de cobrança, controle e fiscalização das taxas de expediente a que faz alusão a Lei nº 6.763/1975, alterada pela Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017. | 324.78 kb |
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Portaria nº 1803, de 26 de março de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 349.36 kb |
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Portaria nº 1802, de 13 de março de 2018 | Institui no âmbito do IMA a Comissão de Ética. | 295.50 kb |
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Portaria nº 1801, de 09 de março de 2018 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 148.97 kb |
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Portaria nº 1800, de 07 de março de 2018 | Faz designação de servidor e revoga Portaria IMA nº 1686. | 293.93 kb |
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Portaria nº 1799, de 28 de fevereiro de 2018 | Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de origem animal. | 296.81 kb |
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Portaria nº 1798, de 28 de fevereiro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.56 kb |
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Portaria nº 1797, de 22 de fevereiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 299.39 kb |
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Portaria nº 1796, de 21 de fevereiro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Sindicância Administrativa. | 352.68 kb |
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Portaria nº 1795, de 19 de fevereiro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 286.58 kb |
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Portaria nº 1794, de 19 de fevereiro de 2018 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 286.55 kb |
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Portaria nº 1793, de 16 de fevereiro de 2018 | Extrato - Constitui Comissão de Processo Administrativo. | 293.54 kb |
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Portaria nº 1792, de 06 de fevereiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 299.06 kb |
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Portaria nº 1791, de 06 de fevereiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 298.57 kb |
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Portaria nº 1790, de 26 de janeiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 298.50 kb |
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Portaria nº 1789, de 24 de janeiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 297.97 kb |
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Portaria nº 1788, de 24 de janeiro de 2018 | Revoga o item VII do artigo 1º da Portaria nº 1650, de 18 de agosto de 2016. | 197.92 kb |
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Portaria nº 1787, de 22 de janeiro de 2018 | Institui comissão para elaborar proposta de Resolução Conjunta com a COF, nos termos do Decreto nº 47326. | 207.84 kb |
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Portaria nº 1786, de 05 de janeiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 191.16 kb |
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Portaria nº 1785, de 05 de janeiro de 2018 | Faz designação de servidor. | 212.72 kb |
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Ano 2017
# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
---|---|---|---|---|
Portaria nº 1784, de 26 de dezembro de 2017 | Faz designação de servidor. | 190.57 kb |
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Portaria nº 1783, de 21 de dezembro de 2017 | Faz designação de servidor. | 299.15 kb |
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Portaria nº 1782, de 18 de dezembro de 2017 | Faz designação de servidor. | 198.81 kb |
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Portaria nº 1781, de 16 de dezembro de 2017 | Credencia laboratório de controle de produtos de origem animal para consumo humano. | 370.66 kb |
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Portaria nº 1780, de 13 de dezembro de 2017 | Faz designação de servidor. | 297.98 kb |
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Portaria nº 1779, de 12 de dezembro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 353.03 kb |
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Portaria nº 1778, de 30 de novembro de 2017 | Revoga a Portaria IMA Nº 1776, de 16 de novembro de 2017, e constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros. | 375.40 kb |
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Portaria nº 1777, de 17 de novembro de 2017 | Constitui Comissão Especial para levantamento referente à dívida flutuante. | 296.01 kb |
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Portaria nº 1776, de 16 de novembro de 2017 | Constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros. | 315.04 kb |
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Portaria nº 1775, de 30 de outubro de 2017 | Altera o Anexo Único da Portaria IMA nº 1772, de 18 de outubro de 2017. | 310.53 kb |
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Portaria nº 1774, de 20 de outubro de 2017 | Substituição de membro no processo administrativo disciplinar. | 396.54 kb |
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Portaria nº 1773, de 17 de outubro de 2017 | Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação de produtos de origem animal. | 292.65 kb |
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Portaria nº 1772, de 18 de outubro de 2017 | Delega competência aos servidores para responderem como chefia imediata, para fins de avaliação de desempenho individual e de avaliação especial de desempenho. | 224.08 kb |
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Portaria nº 1771, de 18 de outubro de 2017 | Altera o Artigo 13 da Portaria Nº 1329, de 24 de julho de 2013, referente à Comissão de Recursos da Avaliação de desempenho do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 198.03 kb |
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Portaria nº 1770, 17 de outubro de 2017 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 352.51 kb |
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Portaria nº 1769, de 17 de outubro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 348.56 kb |
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Portaria nº 1768, de 05 de outubro de 2017 | Faz designação de servidor. | 297.00 kb |
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Portaria nº 1767, de 05 de outubro de 2017 | Faz designação de servidor. | 296.31 kb |
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Portaria nº 1766, de 05 de outubro de 2017 | Altera o Artigo 2º e acrescenta o "Artigo 2°-A" à Portaria IMA nº 1758, de 15 de setembro de 2017. | 309.68 kb |
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Portaria nº 1765, de 02 de outubro de 2017 | Faz designação de servidor. | 296.66 kb |
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Portaria nº 1764 , de 02 de outubro de 2017 | Faz designação de servidor. | 296.36 kb |
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Portaria nº 1763, de 22 de setembro de 2017 | Substituição de membros. | 187.62 kb |
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Portaria nº 1762, de 28 de setembro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.93 kb |
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Portaria nº 1761, de 20 de setembro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 350.23 kb |
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Portaria nº 1760, de 19 de setmbro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 350.00 kb |
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Portaria nº 1759, de 14 de setembro de 2017 | Revoga as Portarias IMA nº 940, de 2 de outubro de 2008, nº 1013, de 19 de agosto de 2009, nº 935, de 2 de outubro de 2008, nº 936, de 2 de outubro de 2008, nº 952, de 27 de novembro de 2008 e nº 482, de 29 de novembro de 2001 e acrescenta parágrafo único à Portaria IMA nº 1.650, de 18 de agosto de 2016 | 279.23 kb |
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Portaria nº 1758, de 15 de setembro de 2017 | Estabelecer o recadastramento obrigatório dos proprietários de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos ou equídeos de Minas Gerais. | 299.70 kb |
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Portaria nº 1757, de 11 de setembro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.67 kb |
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Portaria nº 1756, de 11 de setembro de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 354.49 kb |
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Portaria nº 1755, de 04 de setembro de 2017 | Dispõe sobre a comercialização de insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose animal no estado de Minas Gerais. | 309.54 kb |
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Portaria nº 1754, de 04 de setembro de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.29 kb |
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Portaria nº 1753, de 31 de agosto de 2017 | Anula a Portaria nº 1597. | 235.68 kb |
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Portaria nº 1752, de 30 de agosto de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 350.48 kb |
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Portaria nº 1751, de 29 de agosto de 2017 | Faz designação de servidor para compor a Comissão de Gestão da Informação do IMA. | 291.43 kb |
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Portaria nº 1750, de 28 de agosto de 2017 | Faz designação de servidor. | 299.13 kb |
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Portaria nº 1749, de 25 de agosto de 2017 | Anula os Autos de Infração aplicados para irregularidades, referentes ao comércio de produtos de uso veterinário. | 294.49 kb |
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Portaria nº 1748, de 23 de agosto de 2017 | Faz designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão da Informação. | 294.64 kb |
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Portaria nº 1747, de 21 de agosto de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.28 kb |
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Portaria nº 1746, de 21 de agosto de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 350.44 kb |
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Portaria nº 1745, de 16 de agosto de 2015 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 352.06 kb |
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Portaria nº 1744, de 16 de agosto de 2017 | Faz designação de servidor. | 339.91 kb |
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Portaria nº 1743, de 16 de agosto de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.71 kb |
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Portaria nº 1742, de 10 de agosto de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.67 kb |
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Portaria nº 1741, de 09 de agosto de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 350.74 kb |
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Portaria nº 1740, de 04 de agosto de 2017 | Substituição de membros Comissão de Sindicância Administrativa | 298.04 kb |
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Portaria nº 1739, de 02 de agosto de 2017 | Faz designação de servidor. | 341.36 kb |
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Portaria nº 1738, de 02 de agosto de 2017 | Substituição de membros Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. | 298.48 kb |
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Portaria nº 1737, de 31 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 354.15 kb |
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Portaria nº 1736, de 27 de julho de 2017 | Altera a Portaria nº 1305/2013, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre o período de maturação do Queijo Minas Artesanal. | 467.62 kb |
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Portaria nº 1735, de 27 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 352.64 kb |
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Portaria nº 1734, de 21 de julho de 2017 | Faz designação de servidor. | 475.79 kb |
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Portaria nº 1733, de 20 de julho de 2000 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.75 kb |
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Portaria nº 1732, de 19 de julho de 2017 | Substituição de membro da Comissão Sindicância Administrativa Investigatória. | 298.40 kb |
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Portaria nº 1731, de 13 de julho de 2017 | Faz designação de servidor. | 472.91 kb |
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Portaria nº 1730, de 17 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 351.58 kb |
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Portaria nº 1729, de 17 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 352.33 kb |
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Portaria nº 1728, de 17 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 352.43 kb |
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Portaria nº 1727, de 17 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 292.77 kb |
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Portaria nº 1726, de 11 de julho de 2017 | Faz designação de servidor. | 474.44 kb |
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Portaria nº 1725, de 11 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 292.94 kb |
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Portaria nº 1724, de 11 de julho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 292.56 kb |
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Portaria nº 1723, de 11 de julho de 2017 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 292.53 kb |
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Portaria nº 1722, de 06 de julho de 2017 | Extrato - Processo Administrativo Disciplinar. | 291.70 kb |
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Portaria nº 1721, de 04 de julho de 2017 | Faz designação de servidor. | 476.24 kb |
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Portaria nº 1720, de 14 de julho de 2017 | Faz designação de servidor. | 475.19 kb |
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Portaria nº 1719, de 29 de junho de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 294.75 kb |
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Portaria nº 1718, de 29 de junho de 2017 | Extrato - Processo Administrativa Disciplinar. | 292.52 kb |
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Portaria nº 1717, de 28 de junho de 2017 | Cria o Programa Certifica Minas Leite e dá outras providências. | 558.92 kb |
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Portaria nº 1716, de 13 de junho de 2017 | Delega competência. | 339.31 kb |
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Portaria nº 1715, de 09 de junho de 2017 | Substituição de membros da Comissão de Sindicância. | 338.68 kb |
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Portaria nº 1714, de 08 de junho de 2017 | Faz designação de servidor. | 343.69 kb |
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Portaria nº 1713, de 07 de junho de 2017 | Faz designação de servidor. | 345.48 kb |
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Portaria nº 1712, de 05 de junho de 2017. | Extrato - Sindicância Administrativa. | 196.59 kb |
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Portaria nº 1711, de 30 de maio de 2017 | Faz designação de servidor. | 5.13 kb |
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Portaria nº 1710, de 19 de maio de 2017 | Aprova o Regulamento Técnico da 57ª Exposição Estadual Agropecuária. | 296.91 kb |
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Portaria nº 1709, de 18 de maio de 2017 | Faz designação de servidor. | 343.21 kb |
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Portaria nº 1708, de 17 de maio de 2017 | Dispõe sobre a criação do Portal de Serviços do Produtor Rural e a autorização concedida aos produtores rurais localizados no Estado de Minas Gerais para utilização do Sistema de Defesa Agropecuária - Sidagro. | 501.88 kb |
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Portaria nº 1707, de 05 de maio de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 290.77 kb |
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Portaria nº 1706, de 05 de maio de 2017 | Extrato - Sindicância Administrativa. | 292.28 kb |
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Portaria nº 1705, de 17 de abril de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.86 kb |
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Portaria nº 1704, de 04 de maio de 2017 | Delega competência e incumbe responsabilidade no âmbito do IMA. | 291.56 kb |
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Portaria nº 1703, de 05 de abril de 2017 | Dispõe sobre parâmetros para a adoção compulsória do Sistema de Defesa Agropecuária (Sidagro) como meio para a realização da declaração eletrônica de vacinação contra febre aftosa. | 296.27 kb |
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Portaria nº 1702, de 03 de abril de 2017 | Faz designação de servidor. | 297.95 kb |
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Portaria nº 1701, de 04 de abril de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.61 kb |
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Portaria nº 1700, de 24 de fevereiro de 2017 | Delega competência a servidora. | 296.76 kb |
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Portaria nº 1699, de 22 de fevereiro de 2017 | Altera a Portaria n°1486, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre preços para realização de auditorias de conformidade e certificação no Programa Certifica Minas Café. | 294.44 kb |
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Portaria nº 1698, de 06 de fevereiro de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.05 kb |
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Portaria nº 1697, de 06 de fevereiro de 2017 | Faz designação de servidor. | 299.07 kb |
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Portaria nº 1696, de 01 de fevereiro de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.56 kb |
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Portaria nº 1695, de 25 de janeiro de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.97 kb |
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Portaria nº 1694, de 12 de janeiro de 2017 | Faz designação de servidor. | 298.50 kb |
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Portaria nº 1693, de 09 de janeiro de 2017 | Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico - financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária. | 297.82 kb |
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Ano 2016
# | Título | Descrição | Tamanho | Download |
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Portaria nº 1692, de 29 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.60 kb |
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Portaria nº 1691, de 28 de dezembro de 2016 | Faz designação no âmbito do IMA. - Revogada | 300.75 kb |
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Portaria nº 1690, de 26 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.58 kb |
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Portaria nº 1689, de 23 de dezembro de 2016 | Designa servidor no âmbito do IMA. | 300.14 kb |
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Portaria nº 1688, de 3 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.43 kb |
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Portaria nº 1687, de 22 de dezembro de 2016 | Altera o artigo 1° da Portaria n° 694, de 17 de novembro de 2004, para incluir o município de São João Batista do Glória na microrregião da Canastra. | 297.78 kb |
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Portaria nº 1686, de 21 de dezembro de 2016 | Revoga a Portaria n°1653, de 1°de setembro de 2016 e delega competência para ordenação de despesa no âmbito do IMA. | 293.22 kb |
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Portaria nº 1685, de 15 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.37 kb |
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Portaria nº 1684, de 15 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.54 kb |
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Portaria nº 1683, de 12 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 298.98 kb |
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Portaria nº 1682, de 12 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 298.91 kb |
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Portaria nº 1681, de 12 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.50 kb |
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Portaria nº 1680, de 30 de novembro de 2016 | Recondução de Comissão Sindicante. | 292.65 kb |
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Portaria nº 1679, de 6 de dezembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.30 kb |
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Portaria nº 1678, de 28 de novembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 298.03 kb |
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Portaria nº 1677, de 23 de novembro de 2016 | Trata de instauração de sindicância administrativa no âmbito do IMA. | 100.88 kb |
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Portaria nº 1676, de 23 de novembro de 2016 | Prorroga a 2ª etapa da vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2016 em parte do estado de Minas Gerais e altera o disposto na Portaria nº 1006, de 30 de junho de 2009. | 298.53 kb |
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Portaria nº 1675, de 5 de dezembro de 2016 | Constitui Comissão Permanente de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio. | 379.43 kb |
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Portaria nº 1674, de 16 de novembro de 2016 | Constitui Comissão Especial. | 296.35 kb |
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Portaria nº 1673, de 16 de novembro de 2016 | Constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e financeiros. | 319.41 kb |
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Portaria nº 1672, de 8 de novembro de 2016 | Retificação. | 179.69 kb |
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Portaria nº 1671, de 01 de novembro de 2016 | Delega competência aos servidores para resolverem como chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho. | 234.09 kb |
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Portaria nº 1670, de 29 de outubro de 2016 | Dispôe sobre os parâmetros e padrões físico-químico e microbiológicos de produtos de origem animal e água de abastecimento. | 1.22 mb |
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Portaria nº 1669, de 21 de outubro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 298.23 kb |
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Portaria nº 1668, de 20 de outubro de 2016 | Trata de instauração de Sindicância Administrativa no âmbito do IMA. | 295.39 kb |
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Portaria nº 1667, de 19 de outubro de 2016 | Decide pela proposição de Termo de Ajustamento Disciplinar a servidores. | 65.83 kb |
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Portaria nº 1666, de 18 de outubro de 2016 | Trata-se de instauração de sindicância administrativa no âmbito do IMA. | 294.14 kb |
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Portaria nº 1665, de 14 de outubro de 2016 | Estabelece procedimentos e normas para o trânsito interestadual de colmeias, quadros e cera de abelhas (Apis e Melipônias), oriundas de municípios específicos do Estado de São Paulo. | 371.93 kb |
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Portaria nº 1664, de 14 de outubro de 2016 | Altera as portarias do IMA nº 1434, de 2014; nº 1649 de 2016; e nº 1650 de 2016. | 201.50 kb |
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Portaria nº 1663, de 04 de outubro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 298.76 kb |
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Portaria nº 1662, de 30 de setembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 66.50 kb |
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Portaria nº 1661, de 27 de setembro de 2016 | Trata de instauração de sindicâncias administrativas no âmbito do IMA. | 67.83 kb |
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Portaria nº 1660, de 12 de setembro de 2016 | Regulamenta a eleição dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual -ADI, Comissões de Avaliação Especial de Desempenho - AED e institui a comissão de recursos do IMA. | 350.73 kb |
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Portaria nº 1659, de 09 de setembro de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal. | 303.31 kb |
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Portaria nº 1658, de 09 de setembro de 2016 | Determina a instauração de Sindicância Administrativa e designa servidores para compor Comissão de Sindicante, no âmbito do IMA. | 300.31 kb |
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Portaria nº 1657, de 02 de setembro de 2016 | Faz designação de servidora no âmbito do IMA. | 294.95 kb |
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Portaria nº 1656, de 02 de setembro de 2016 | Altera o Anexo único da Portaria n°1586, de 15 de março de 2016. | 319.65 kb |
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Portaria nº 1655, de 31 de agosto de 2016 | Dispõe sobre a revisão e implantação do Programa de Prevenção e Controle da Adição de Água em Carne de Ave. | 309.34 kb |
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Portaria nº 1654, de 08 de setembro de 2016 | Faz designação de servidor no âmbito do IMA. | 299.32 kb |
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Portaria nº 1653, de 01 de stembro de 2016 | Revoga a Portaria n°1628 e delega competência para ordenação de despesa. | 297.52 kb |
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Portaria nº 1652, de 29 de agosto de 2016 | Faz designação. | 299.15 kb |
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Portaria nº 1651, de 29 de agosto de 2016 | Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados. | 390.99 kb |
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Portaria nº 1650, de 18 de agosto de 2016 | Revoga as portarias IMA nº 650, de 16 de junho de 2004 e nº 862 de 29 de agosto de 2007 e baixa normas para registro de estabelecimento de agrotóxico e afim, armazenamento, exposição, comercialização de agrotóxico e afim, destinação de embalagens vazias e para cadastro de agrotóxicos e afins, destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, armazenamento, beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, agroindústrias e proteção de florestas no Estado de Minas Gerais. | 419.78 kb |
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Portaria nº 1649, de 18 de agosto de 2016 | Alterada pela Portaria nº 1644 - estabelece procedimentos complementares e delimita as áreas para adoção de medidas de prevenção e erradicação do Greening em Minas Gerais. | 393.39 kb |
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Portaria nº 1648, de 17 de agosto de 2016 | Constitui Comissão de Sindicância. | 186.63 kb |
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